A viagem do governador Jaime Lerner (PFL) para Brasília, anteontem, começou a render os primeiros frutos. O chefe do Gabinete Civil da Presidência, Clóvis Carvalho, ligou ontem para Lerner. De acordo com nota oficial divulgada pelo Palácio Iguaçu, Carvalho comprometeu-se a estudar alterações na Medida Provisória 1.797, que autoriza o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a anular concessões de terras feitas pelos Estados em faixas de fronteira.
O Palácio Iguaçu encaminhou na noite de terça-feira um documento propondo mexidas nesta MP.
‘‘É oponião unânime dos órgãos técnicos do governo do Estado, da Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e das prefeituras da região que 90% das propriedades, com títulos ainda não ratificados, não têm condições de cumprir, mesmo a médio prazo, as exigências da lei que regulamentou o dispositivo constitucional’’, consta no documento, assinado por Lerner e remetido para Clóvis Carvalho, com o aval de FHC.
Na análise de Lerner, a MP ‘‘é muito rigorosa’’ ao estabelecer que, não ratificado o título até 1º de janeiro de 2001, o Incra tem poderes para cancelá-la. ‘‘Uma ameaça dessa natureza pode ter consequências drásticas nas regiões Noroeste, Oeste e Sudoeste do Paraná, reproduzindo ali as tensões fundiárias atualmente registradas na região do Pontal do Paranapanema (SP), com invasão de propriedades rurais produtivas’’, diz o documento que pede pela revocação da MP.(L.D)

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