Patrícia Zanin
De Londrina
A Associação dos Juízes Classistas do Paraná (Ajucla) lamentou ontem a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a categoria. De acordo com o diretor da entidade, Luis Carlos Saldanha, um dia após a aprovação da PEC, o clima entre os classistas do Estado é ‘‘ruim’’. Segundo a Ajucla, são 136 em atividade e 56 aposentados. Já o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT) distribuiu nota informando que existem 127 classistas (122 nas Juntas de Conciliação e Julgamento e cinco no TRT) e 59 aposentados.
Saldanha não acredita na possibilidade de contestar a medida judicialmente. ‘‘O próprio nome diz: Proposta de Emenda à Constituição. O que vamos propor?’’, argumentou. Segundo o diretor da Ajucla, a proposta pode contrariar uma cláusula pétrea da Constituição que prevê a participação de patrões e empregados em todos os conselhos que dizem respeito às partes. ‘‘Mas isso é para os juristas avaliarem’’.
Nota do TRT do Paraná informou ontem que a extinção dos classistas ‘‘diminuirá a estrutura da Justiça do Trabalho de modo gradativo, ao longo dos próximos três anos’’. Isso porque o projeto aprovado pela Câmara não garante sua extinção imediata e sim a prestação de serviço deles até o fim de seus mandatos, com duração máxima de três anos.
‘‘Talvez alguns encarem como empregos, mas a esmagadora maioria é diretor ou presidente de sindicato e voltará às bases’’, afirmou o diretor da Ajucla. Ele disse que é evidente o ‘‘constrangimento’’ com a extinção da classe. ‘‘Não por ter perdido o emprego e sim por ter sido traída de sua participação entre patrões e empregados no litígio trabalhista’’. Na opinião dele, as duas partes perdem com a extinção dos classistas.
Saldanha prevê dificuldades nos acordos trabalhistas e lembrou que a interferência direta dos classistas resultava em conciliação de ‘‘50% a 60%’ dos processos. ‘‘Isso sim gera economia e não o que o governo está pregando’’, criticou, referindo-se a um dos principais argumentos do governo de economizar R$ 250 milhões por ano aos cofres públicos com a extinção dos 2,4 mil classistas do País. Segundo o TRT, cada classista recebe R$ 3,8 mil nas juntas, R$ 6,4 mil nos TRTs e R$ 8 mil no Tribunal Superior do Trabalho.
A extinção dos classistas foi comemorada por entidades nacionais como a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Amatra), Reginaldo Melhado, foi um dos mais entusiasmados com o fim da categoria. Ele acompanhou anteontem, em Brasília, a votação do projeto e o comportamento da bancada do Paraná.

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