''É uma situação ruim, porque prejudica todos os cidadãos que necessitam da Justiça Federal. Uma PEC ficar 10 anos tramitando na Câmara mostra a falta de planejamento do Judiciário brasileiro'', critica José Lucio Glomb, presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade que defende historicamente a criação do TRF6.
''O Paraná é um Estado importante, com muitas ações no TRF4. Mas nunca tivemos uma representação decisiva para que essa PEC fosse votada. Em termos políticos, estamos tomando uma sova dos gaúchos. Se fosse a situação contrária, um TRF com sede em Curitiba e não em Porto Alegre, acredito que já teria sido criado outro tribunal'', diz Glomb. Em 7 de maio, a OAB fará na sua sede, em Curitiba, outro ato público para reivindicar a criação do TRF6.
Glomb cita que os principais transtornos gerados pelo fato de o tribunal regional estar localizado em Porto Alegre são os custos de deslocamento de profissionais catarinenses e paranaenses para a capital gaúcha, o acúmulo de processos na Justiça do Paraná que poderiam ser julgados pela Justiça Federal (''uma sede de TRF tem mais facilidades para implantar varas federais'', argumenta) e a demora na apreciação dos recursos, em razão da sobrecarga de ações.
''Eu acredito que cada Estado deveria ter seu TRF. Hoje, com a tecnologia, os processos eletrônicos, não seriam necessários tantos gastos (para implantar e manter esses tribunais)'', afirma Glomb.
Desde 2001, ano em que a PEC foi protocolada no Senado, o Conselho da Justiça Federal (CJF) já deliberou sobre a criação dos novos TRFs por quatro vezes, e em todas se manifestou contrário à ideia.
Em comunicados enviados ao Congresso Nacional, à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o CJF argumentou que o estabelecimento dos quatro tribunais representaria ''gastos significativos'', que não seriam ''prioridade'', e apontou ''ausência de estudos técnicos'' que justificassem essa implantação. Também destacou que ''importantes ações'' já estavam sendo deflagradas para desafogar a Justiça Federal e que a criação de novos tribunais não seria a solução, e sim o aprimoramento das estruturas já existentes. (F.G.)

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