Rio de Janeiro - O candidato a presidência pelo PDT, Ciro Gomes, contestou na manhã desta terça-feira (28) a informação de que o presidente nacional de seu partido, Carlos Lupi, seja réu em processo por improbidade administrativa. A fala de Ciro foi em resposta a informação veiculada durante entrevista concedida na noite de segunda-feira (27) no Jornal Nacional, da TV Globo.
Segundo Ciro, Willian Bonner, âncora do telejornal, teria sido "orientado pelo estagiário" sobre a situação de Lupi.
O presidenciável disse que Lupi responde a processo na esfera cível e não penal. Não caberia, portanto, segundo seu entendimento, a utilização da palavra réu para quem tem processo de esfera cível contra si acatado pela justiça. O termo técnico seria "requerido", disse Ciro, que se apresenta como advogado constitucionalista e professor de direito. O texto da lei complementar que versa sobre improbidade administrativa diz no artigo 17 parágrafo nono, contudo, que "recebida a petição inicial, será o réu citado para apresentar contestação".
Já o dicionário Houaiss diz que réu é "aquele que é chamado em juízo para responder a ação cível ou crime". Lupi responde a ação de improbidade administrativa sob acusação de ter utilizado, quando foi ministro do Trabalho de Dilma Rousseff, um avião fretado por uma organização que tinha convênio com a pasta.
A ação civil pública foi movida pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2012 e acolhida em novembro de 2015 pela 6ª Vara Federal de Brasília. Como é ação civil, Lupi não corre risco, se condenado, de ir para a prisão, mas pode ter seus direitos políticos cassados. De acordo com a assessoria do PDT, o processo criminal sobre o mesmo caso foi arquivado por falta de provas.

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