Cinco dos oito candidatos ao governo do Paraná respondem a processos judiciais, conforme certidões obrigatórias que apresentaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao pedir o registro de candidatura.
O senador Roberto Requião (PMDB), que ocupa cargos eletivos desde 1983, quando tornou-se deputado estadual, responde a dezenas de processos nas esferas estadual e federal do Judiciário. Muitos são de desafetos de Requião, que sentiram-se ofendidos por declarações do político: pedem indenização por danos morais e condenação por crimes contra a honra (injúria, calúnia ou difamação).
Hoje, por dispor de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do cargo de senador, as ações penais estão praticamente paradas – é necessária autorização da respectiva Casa Legislativa para se processar um parlamentar. Quando era governador, o foro para responder a demandas criminais era o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com autorização da Assembleia Legislativa do Estado.
No STF, o nome de Requião aparece em 71 procedimentos (ações em que é autor ou réu e recursos) e no STJ, em 85. Alguns já transitaram em julgado e, segundo as certidões dos dois tribunais, não há condenações irrecorríveis. Na Justiça Estadual, também há dezenas de procedimentos em que Requião é parte.
"A grande maioria dos processos a que o senador responde é pela defesa do interesse público. Alguns se sentem ofendidos e ele é processado. Teve condenações, mas é absolvido em outros", defende o assessor para assuntos jurídicos de Requião, Luiz Fernando Delazari. "É um tipo de perseguição que ele sofre por defender com ênfase o interesse público."
Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou em certidão que o peemedebista responde a duas ações populares e a uma ação civil pública. Esta última foi protocolada em 2007 pelo Ministério Público Federal (MPF) acusando Requião de uso político da TV Educativa quando cumpria seu terceiro mandato como governador (2007-2010). Ele foi condenado em primeira instância a ressarcir danos pela produção dos programas que serviriam "para sua promoção pessoal e agressão aos seus desafetos", conforme descreveu o MPF. "Estamos buscando a reforma desta sentença em segundo grau. A acusação é totalmente improcedente. Em 42 anos de vida pública ele responde a poucos processos (relacionados ao cargo)."
O governador Beto Richa (PSDB), que tem foro no STJ, responde nesta Corte a uma representação – que tramita em segredo – por crimes de formação de quadrilha, peculato, e corrupção passiva. O procedimento, que partiu de representação de Guilherme Gehlen, começou em 2008, quando Beto era prefeito de Curitiba, mas se refere ao período em que foi deputado estadual (1995-2000). O então parlamentar nomeou como chefe de gabinete Ezequias Moreira Rodrigues, que segundo investigação do Ministério Público (MP) recebeu por 11 anos o salário de sua sogra, que admitiu jamais ter trabalhado na Assembleia.
Em 2008, Ezequias devolveu R$ 540 mil relativos ao dano, mas foi condenado por improbidade e responde a processo criminal que tramitava na 5ª Vara Criminal de Curitiba. Em razão de sua nomeação como secretário Especial de Cerimonial e Relações Internacionais, em junho passado pelo governador Beto Richa, Ezequias adquiriu foro privilegiado para responder ao processo no Tribunal de Justiça (TJ).
Outras representações criminais que constavam de certidão criminal do TRF4 foram arquivadas. Na Justiça Estadual, Beto responde a 23 ações populares (incluindo questões relativas ao seu mandato como prefeito ou governador) e a três ações civis públicas ajuizadas pelo MP. Uma delas questiona nomeações de parentes. A assessoria de imprensa da campanha de Beto informou que "todas as certidões demonstram a regularidade da candidatura conforme prevê a legislação vigente". Ninguém do departamento jurídico quis dar entrevista.
A candidata do PT, Gleisi Hoffmann, responde a duas ações: uma indenização por danos morais em razão de ofensa ao ex-secretário de Saúde Michele Caputo Neto, publicada em blog mantido pela senadora em 2008 – ela foi condenada a pagar R$ 50 mil pelo TJ e recorre ao STJ –, e uma ação popular que atualmente tramita no TRF4.
Neste caso, o autor pede ressarcimento ao erário por gastos de comitiva da presidente Dilma Rousseff (PT) que foi a Roma para cerimônia de entronização do Papa Francisco, em março de 2013. Além de Gleisi, então ministra-chefe da Casa Civil, e da presidente, figuram no polo passivo da demanda os ministros Aloizio Mercadante e Gilberto de Carvalho. O processo foi extinto sem julgamento de mérito em primeira instância, mas, diante de recurso do autor, voltou a tramitar. A reportagem não conseguiu falar com o advogado de Gleisi, Gustavo Guedes, a quem deixou recados na semana passada e nesta semana.

Outros candidatos
Nas certidões apresentadas pelo candidato Ogier Buchi (PRP), constam três queixas-crimes (processos criminais movidos por particulares), relativas a delitos contra a honra. Buchi, que é advogado e durante os últimos cinco anos trabalhou como comentarista político em programa televisivo, disse que "eventualmente alguns comentários não são bem aceitos e as pessoas acabam me processando". "Sou combativo e ácido e este é o preço. Mas nunca fui condenado."
O candidato do PRTB, Geonísio Marinho, é réu em processo que tramita na 9ª Vara Criminal de Curitiba relativo a irregularidade no período em que foi diretor do Serviço Funerário de Curitiba (setor da Secretaria Municipal do Ambiente) na gestão do ex-prefeito Cassio Taniguchi, atual secretário de Planejamento do governador Beto Richa. Marinho não revelou o conteúdo da denúncia, alegando tramitar em segredo. "Fui processado porque indiquei um diretor", esquivou-se.
Não estão na lista apenas Bernardo Pilotto (PSOL) e Rodrigo Tomazini (PSTU), que nunca exerceram cargos eletivos ou comissionados. Tulio Bandeira (PTC) não apresentou as certidões ao TRE e tampouco enviou os documentos à FOLHA, apesar do pedido formulado à coordenação da campanha.

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