Curitiba - Um dos mecanismos existentes para fiscalizar e dar transparência aos gastos legislativos é a divulgação das contas, através de sites na internet ou mesmo publicações impressas. É o que defende o cientista político Ricardo Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). No site da Assembléia do Paraná (ALEP), não há qualquer informação sobre salários, benefícios e contas dos parlamentares. ''É um dos Legislativos mais atrasados em termos de informatização'', afirma Oliveira. O presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), admite que falta informação, mas sugeriu que a prestação de contas ''é de responsabilidade de cada deputado''.
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) defende a inclusão no Regimento Interno da Assembléia de uma regra que obrigue a divulgação das contas da Casa e dos gabinetes. Ele afirma, porém, que há resistência para aprovar a norma. ''Alguns acham que os valores dizem respeito só ao mandato parlamentar (valores de uso pessoal) e defendem que já prestam contas à tesouraria da Assembléia e ao Tribunal de Contas do Estado'', conta ele.
O petista acredita que o valor destinado a cada parlamentar é ''suficiente para fazer um trabalho muito bom''. ''Você pode organizar seminários, contratar serviço técnico para ajudar na elaboração de um projeto de lei, alugar um escritório na sua base eleitoral''. Ele acrescenta que o valor também serviria para bancar despesas com produção de materiais sobre as contas parlamentares.
Ricardo Oliveira defende que os Legislativos informem inclusive ''quem são'' e o ''que fazem'' cada assessor parlamentar, por exemplo. ''A sociedade hoje não está podendo acompanhar, mas ela precisa saber como são utilizados os recursos.'' Ele defende ainda que os funcionários dos gabinetes sejam contratados pelas Casas através de concurso público. ''Não pode ser cabo eleitoral ou trabalhador fantasma. Deveriam ser pessoas concursadas, com carreiras bem definidas.''
A estrutura dos gabinetes também deveria ser somente ''coletiva'', segundo ele. Ou seja, material de escritório, internet, entre outras coisas, seriam fornecidos igualmente para cada parlamentar. ''Os benefícios não podem virar caixa para a reeleição. O papel do parlamentar não é criar uma grande estrutura para se reeleger.'' Além disso, o aumento das verbas, para Oliveira, é ''inevitável''. ''Eles querem sempre mais. É um mecanismo vicioso. E é por isso que há cada vez menos renovação na política. As verbas quebram o princípio de igualdade na disputa.'' (C.S.)

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