As cidades paranaenses deixam de cumprir as medidas de acesso à informação exigidas pela Lei de Transparência, segundo ranking lançado ontem pela Controladoria-Geral da União (CGU). De 38 municípios avaliados, 32 ficaram com nota zero numa escala de medida da transparência que vai até dez. Outras cinco tiveram notas abaixo de três e apenas Curitiba obteve boa colocação, com nota 9,31.
A Escala Brasil Transparente (EBT), como a metodologia foi batizada pela CGU, foi lançada ontem. A nota é atribuída levando-se em conta dez itens envolvendo dois assuntos: a regulamentação de Lei de Acesso à Informação local (25%) e a efetiva existência e atuação do Serviço de Informação do Cidadão (SIC). Neste primeiro momento, foram avaliadas as gestões de 492 municípios com população de até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais, além dos 26 Estados e do Distrito Federal.
Pelo ranking, 32 cidades paranaenses ainda não implementaram nenhuma das medidas. As outras cinco, com notas entre 1,39 e 2,22, implementaram parcialmente algumas das medidas. Já a nota 9,31 de Curitiba foi calculada porque a administração municipal atende completamente oito dos dez itens e parcialmente outros dois.
No ranking nacional com as 492 cidades, Curitiba aparece bem colocada, na sexta posição, mas a segunda colocada paranaense, Morretes, figura na 98ª posição nacional. As melhores notas foram para os portais de transparência de Apiúna (SC), primeira colocada, e São Paulo (SP), ambas com nota dez.
O presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Luciano Reis, avalia que os órgãos e entidades da administração pública não obedecem integralmente a legislação que determina a transparência por meio de portais opor motivos que vão da dificuldade que algumas têm em criar e administrar esses sites até a vontade, em alguns casos, de omitir ou dificultar o acesso à informação. "Isso sem falar que a falta de fiscalização contribui para a demora no cumprimento da legislação", afirma.
Para ele, a criação do ranking pela CGU dos melhores portais é salutar porque gera uma sensação de competição e de cobrança pela transparência.

RANKING ESTADUAL
Quando comparados os 26 Estados brasileiros, o Paraná é considerado o terceiro mais transparente, com nota 9,72. Fica atrás apenas de Ceará e São Paulo, ambos com dez. Mas, para Luciano Reis, ainda há melhorias a serem implementadas no portal paranaense.
A análise desses portais é o objetivo do Comitê De olho na Transparência, grupo formado pela OAB, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Economia (Corecon) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap) do Paraná. Reis é o coordenador da iniciativa.
O advogado também considera ser primordial capacitar o cidadão para buscar essas informações para fiscalizar a coisa pública e defende iniciar com campanhas em escolas para conscientizá-lo sobre a função.

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