A Prefeitura de Londrina encaminhou ontem à Câmara Municipal o projeto de lei que proíbe a colocação de outdoors em Londrina - e regulamenta os padrões dos letreiros de estabelecimentos comerciais. No projeto - nominado Cidade Limpa -a prefeitura prevê a retirada dos outdoors até 31 de dezembro de 2009, sob pena de multa de R$ 1 mil. A multa poderá ser reaplicada a cada 30 dias se não houver atendimento às autuações.
Por outdoors, a prefeitura especifica todo tipo de anúncio localizado fora dos estabelecimentos, incluídos os terrenos baldios e laterais de edifícios (empenas). Quanto aos letreiros, eles deverão se adequar a uma área proporcional à extensão linear frontal dos terrenos. No caso de estabelecimentos instalados em esquinas, poderá ser colocado um anúncio em cada via. Os estabelecimentos com mais de 100 metros de frente poderão ter dois anúncios - cada um com, no máximo, 10 m2.
De acordo com o procurador do Município, Vicente Marques, a regulamentação da lei vai instituir uma instância administrativa para resolver eventuais dúvidas. Ele afirmou também que a prefeitura não pretende aceitar a ''flexibilização'' das regras, ou seja, a permissão para outdoors de menor porte em vias de perfil comercial - como defendem profissionais da propaganda.
''Nós vimos que esse modelo teve muito sucesso em outras cidades'', afirmou o procurador - que foi o responsável pela redação do projeto de lei. De acordo com ele, não há procedência nas críticas de que a extinção dos outdoors poderá provocar desemprego. ''A experiência mostra que é possível o remanejamento desse pessoal para a publicidade indoor. Já houve em outros locais o equacionamento dessa questão pelas próprias leis de mercado.'' Atualmente, o setor de outdoors emprega aproximadamente 250 pessoas em cinco empresas legalmente formalizadas.
O vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Nivaldo Benvenho, disse que a entidade não é contrária à retirada dos outdoors, mas quer discutir com a prefeitura e a Câmara os detalhes da proposta e a necessidade de ações complementares para a melhoria da paisagem urbana. ''A princípio nos agrada. Agora, precisamos estudar qual a alternativa para mídia externa em Londrina'', afirmou. ''E também queremos saber como ficam as obrigações do poder público, como melhoria da iluminação e sinalização viária.''
Apesar da visão positiva, Benvenho criticou a forma ''abrupta'' como a prefeitura finalizou o projeto. ''A gente achou que haveria disussão antes de ser enviado à Câmara.''
Já a presidente da Associação dos Profissionais da Propaganda (APP), Cláudia Romariz, defende a regulamentação dos outdoors - e não a extinção. ''Até para as empresas a falta de regulamentação é ruim'', disse. Segundo ela, a utilização de outdoors mais modernos, padronizados, e em vias comerciais, seria importante para ''as marcas, as empresas e o consumidor''.''Mostra até a pujança da cidade'', disse. A publicitária também defendeu a adoção de outras medidas para o resgate da paisagem urbana de Londrina. A FOLHA não conseguiu contato ontem à noite com o Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Paraná (Sepex).

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