Os processos de outorga e renovação de outorgas de emissoras de rádio e televisão em tramitação na Câmara serão digitalizados e, ainda neste ano, estarão disponíveis para consulta da população. A informação foi dada, nesta terça-feira (24), pelo diretor do Decom (Departamento de Comissões da Câmara), Luiz Antônio Eira, durante o seminário "Participação Popular no Parlamento do Século 21".

"A digitalização dos processos abrirá um leque de informação muito grande, possibilitando à população local verificar o cumprimento de requisitos básicos para o funcionamento das emissoras", disse Eira.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) destacou que, com a digitalização dos processos, os cidadãos poderão auxiliar na fiscalização das emissoras e informar quem são os verdadeiros proprietários. Erundina lembrou, por exemplo, diversas denúncias da existência de proprietários "laranjas". "A iniciativa vai conferir transparência ao processo", disse.

O Congresso Nacional é responsável por aprovar ou rejeitar os processos de outorga de emissoras de rádio e TV enviados pelo Poder Executivo.

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