Imagem ilustrativa da imagem Cida envia à AL proposta de reajuste de 1% aos servidores


Curitiba - A governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), enviou ontem à AL (Assembleia Legislativa) a proposta de revisão dos salários do funcionalismo estadual. O índice de 1%, contudo, desagradou aos representantes dos 284 mil servidores (117 mil ativos e 167 mil inativos e pensionistas), que esperavam ao menos a inflação dos últimos 12 meses, medida em 2,76%. Quando o primeiro secretário da Casa, Plauto Miró (DEM), leu a mensagem, trabalhadores que ocupavam as galerias do plenário responderam com vaias, gritos de "vergonha" e de "data-base já".

Conforme a gestão pepista, o impacto mensal previsto é de R$ 17,68 milhões e, considerando o período de 1º de junho a 31 de dezembro, de R$ 141,38 milhões neste exercício e R$ 237,47 milhões anuais. A partir do ano seguinte, o valor anual subiria para R$ 474,93 milhões. As cifras incluem o auxílio transporte dos professores e funcionários da educação básica. A estimativa tem como base de cálculo a despesa de pessoal no mês de maio de 2018, que foi de R$ 1,844 bilhão. Se aprovada, a implantação ocorrerá a partir de julho e será paga em cota única, contemplando ainda o pagamento retroativo a junho.

A expectativa é de que o texto seja analisado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, incorporado à ordem do dia, uma vez que já tramita em regime de urgência. Também entrarão na pauta os projetos de lei que tratam da reposição nos demais poderes – TJ (Tribunal de Justiça), TC (Tribunal de Contas), MP (Ministério Público), Defensoria Pública e AL. Nestes casos, em que os aumentos cobrem a inflação, a votação foi adiada por duas vezes, justamente para aguardar o envio da matéria relativa ao Poder Executivo.

REPERCUSSÃO
Segundo o líder da situação, Pedro Lupion (DEM), a administração estadual não tem condições de chegar a 2,76%, sob pena de descumprir o teto de gastos e exceder a receita primária. "Vamos partir do princípio de que, no orçamento que a governadora recebeu, era para ser zero. Nas diversas conversas que tive com os servidores, tratamos da possibilidade do descongelamento da data-base, que seria a retomada do diálogo. E o que o governo conseguiu chegar foi a 1%", disse.

Ainda de acordo com Lupion, além do montante, o Executivo gastará R$ 281 milhões para quitar promoções e progressões. "Estranho não se pensar pelo outro lado, de que a governadora tem uma pré-candidatura [ao Palácio Iguaçu]. Quem é pré-candidato tem interesse em atender a todas as categorias. Se ela tivesse condições, obviamente faria", completou.

Na avaliação do líder do PT, Professor Lemos, os números indicam que as despesas com gasto de pessoal estão caindo. "Quando a Fazenda aponta que a arrecadação está em queda, não é verdade. Então, é uma decisão política de mandar essa proposta de 1%. É inadmissível (…) O governo já retirou mais de R$ 2 bilhões do bolso dos servidores. Fazer sobrar dinheiro em caixa para quê? Para agradar quem vai fazer campanha? Não podemos concordar com isso".

O deputado estadual Ratinho Jr (PSD), adversário de Cida nas eleições de outubro e membro da chamada bancada independente, adiantou que o bloco PSD/PSC apresentará uma emenda, pedindo que o índice contemple a inflação. "Se é para dar só 1%, melhor nem dar. O servidor público já está há três anos fazendo sacrifício, e tinha de fazer mesmo, porque era um momento de crise muito pesado, o governo não tinha condições de dar o reajuste naquele patamar de inflação, de 12%, 13%, 14% ao ano. Agora, num patamar mais suave, fica mais flexível", opinou.

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