Curitiba - A governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), e o governador eleito, Ratinho Junior (PSD), se reuniram nessa quarta-feira (17), no Palácio Iguaçu, para discutir o início da transição de gestão. Eles conversaram sobre aspectos gerais do Estado e chegaram a um acordo para a tramitação de alguns projetos na AL (Assembleia Legislativa). A pepista também editou um decreto, já publicado em Diário Oficial, que estabelece normas e procedimentos para a sucessão.

No documento, ficou decidido que cada uma das partes terá direito a compor uma equipe de cinco membros. O atual chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico, coordenará os trabalhos por parte da atual administração. O vice-governador eleito, Darci Piana (PSD), deve ser o homem forte do outro lado. Cida garantiu que "a transição será feita com harmonia, responsabilidade, ética e transparência".

Em entrevista coletiva, Ratinho contou que pediu para antecipar o processo de 3 de dezembro para 29 de outubro, dia seguinte ao segundo turno, e que a governadora ficou de avaliar a proposta. "Fizemos a visita justamente para entender como ela quer conduzir essa questão. Obviamente ela tem de ditar as regras. Pedi para rever a data, para que a gente pudesse com mais calma começar a trocar informações".

Em relação à AL, os políticos concordaram em se esforçar para aprovar as mensagens relativas ao novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias e à convalidação de incentivos fiscais. Ambas foram lidas na sessão de ontem e já começaram a tramitar na Casa. O governador eleito solicitou ainda apoio para o encaminhamento, no atual exercício, de uma legislação sobre PPPs (Parcerias Público-Privadas). "É um trabalho que queremos fazer muito forte, a partir do ano que vem", explicou.

Sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), Ratinho disse que está estudando o texto. "Até o dia 20 de novembro, podemos fazer emendas. Nossa equipe começa a se aprofundar agora, para fazer os ajustes necessários". Ele não adiantou se pretende conceder o reajuste de 2,76% aos servidores públicos estaduais. "É fazer uma análise técnica, com projeções da economia, ver o que vai entrar e fazer o encaminhamento".

receptividade
De acordo com o primeiro vice-presidente da AL, Guto Silva (PSD), a receptividade dos deputados estaduais foi positiva, uma vez que as propostas não preveem gastos extras. "Está muito harmônico. Como é transição, projetos que não mexem com orçamento, não modificam questões políticas, que são estruturantes, não vejo dificuldade. Abrimos diálogo, mas vejo que na bancada da Cida e talvez mesmo na oposição de hoje não haverá resistência".

Ele afirmou também que outra prioridade é a reforma administrativa. "Está prevista uma redução drástica de secretarias e esse possivelmente será um dos primeiros atos". Segundo Ratinho, a governadora o convidou para um encontro com deputados federais, que deve acontecer na próxima segunda-feira. O objetivo é tratar de emendas da bancada ao orçamento da União em favor do Estado.


O líder da situação, Pedro Lupion (DEM), também falou que há boa vontade por parte do Palácio Iguaçu em facilitar a sucessão. Quanto aos projetos que chegaram ontem, ele afirmou que um trata do Refis - situações do setor produtivo que precisam ter uma postergação de prazo para pagamento de dívidas com o Estado - e outro da convalidação dos atos em relação a isenções de ICMS ou tarifação distinta de imposto.

"Por exigência do Confas (Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda), tem que ser aprovado por lei, e não por decreto, sob pena de 31 de dezembro deixarem de valer esses benefícios e gerarem grande desemprego no Estado, atrapalhando a economia. Então houve essa concordância com a governadora e o governador eleito para que haja a tramitação o mais rápido possível", comentou.

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