O juiz da 7ª Vara Cível de Londrina, José Cichocki Neto, não reconheceu o pedido de suspeição formulado contra ele pelos vereadores Elza Correia (PMDB) e Carlos Santa Rosa (PFL) e ontem remeteu o caso para o Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba. O TJ também deverá avaliar um pedido de ‘‘desistência’’ da mesma suspeição, anexada anteontem pelos vereadores.
Elza e Santa Rosa foram impedidos por Cichocki de participar da sessão de julgamento que cassou o mandato do prefeito Antonio Belinati (PFL) no dia 22 de junho. Na ocasião, o juiz concedeu liminar (em mandado de segurança) ingressado pela defesa do prefeito cassado acatando o argumento de que os vereadores teriam antecipado o voto.
No pedido de suspeição, os vereadores lembram que Cichocki recusou julgar um mandado de segurança anterior, que envolvia as mesmas partes (Câmara e Belinati) e objeto (Comissão Processante). Portanto, estaria impedido de atuar em nova ação envolvendo a CP.
O juiz se defendeu dizendo que, legalmente, o fato de ter se dado como impedido numa ação não acarreta impedimento em outra, mesmo que envolva as mesmas partes. Além disso, ele afirma que ‘‘jamais’’ manteve qualquer relação de amizade ou inimizade com o prefeito cassado ou vereadores; ou se tornou credor ou devedor de ambos.
Em Curitiba, o TJ poderá dar três soluções para o caso: homologar a desistência; arquivar o processo; ou reconhecer a parcialidade do juiz e remeter os autos da ação para um juiz substituto.
No último caso, disse Cichocki, o julgamento que cassou o mandato de Belinati poderia ser considerado com nulo. Ele explicou que se for aceita a suspeição do juiz, os suplentes de vereadores que substituiram Elza e Santa Rosa – no caso Roberto Francisco (PT) e Jamil Hatti (PPB) – teriam participado da sessão de forma irregular.
Além de Santa Rosa e Elza Correia, o vereador Orlando Bonilha (PDT) também ingressou com um pedido de suspeição contra Cichocki. Por causa disso, o juiz suspendeu outro mandado de segurança impetrado pela defesa de Belinati tentando anular o voto de Bonilha na sessão de julgamento. O vereador foi acusado de votar contra Belinati motivado por vingança, já que anteriormente foi acusado pelo prefeito cassado de tentativa de extorsão.
O mandato de segurança foi distribuído justamente para a 7ª Cível. Cichocki disse que até hoje deverá decidir se acata ou rejeita a suspeição, também encaminhando o caso para o TJ. Enquanto isso, a ação principal permanece suspensa. (L.H.)

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