Brasília - O governo enviará à Câmara, na próxima semana, duas Medidas Provisórias (MPs) com aumento salarial para os servidores, mas tentará ressuscitar, após as eleições municipais, o projeto de lei que restringe o crescimento das despesas correntes e estabelece limites para gastos com pessoal, empacado no Congresso desde o ano passado. Depois de escancarar as divergências com o Planalto e criticar o excesso de MPs, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reuniu-se ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e selou uma trégua.
Pelo acordo costurado, o governo se compromete a retirar a MP que transforma a Secretaria Especial da Pesca em Ministério e cria 295 cargos de confiança, reenviando o texto em nova embalagem, na forma de projeto de lei. Em troca, Chinaglia não bombardeará a iniciativa do Planalto de conceder reajuste a cerca de 350 mil funcionários públicos por intermédio de Medida Provisória.
Apesar da trégua, o presidente da Câmara disse a Lula se o Executivo quiser emplacar a reforma tributária depois das eleições, seria melhor não enviar mais nenhuma MP.
Na terça-feira, porém, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), telefonou para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo e, diante da pressão de dirigentes sindicais, pediu a ele que enviasse rápido as Medidas Provisórias com os reajustes, que beneficiam 54 carreiras do funcionalismo. Um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que qualquer aumento de pessoal para 2009 só pode valer se a proposta chegar ao Congresso até o fim deste mês.
''Fizemos acordo com os servidores e vamos cumprir, mas não concederemos um centavo a mais do que foi acertado'', afirmou Paulo Bernardo, numa referência à movimentação de sindicalistas para encaixar emendas no texto, com o objetivo de inflar os índices de reajuste.

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