Curitiba - Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa analisaram ontem um projeto de lei que propõe o tombamento dos rios Tibagi, Ivaí e Piquiri. A proposta, de autoria do deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB), presidente da comissão permanente do Meio Ambiente, bate de frente com os interesses do governo do Estado, que já deu início ao processo de construção da usina hidrelétrica de Mauá, no rio Tibagi. Mas a discussão em torno da proposta não foi encerrada. Apesar do relator da matéria na CCJ, Douglas Fabrício (PPS), ter emitido um parecer favorável ao projeto de lei, a votação ficou suspensa temporariamente.
Segundo o presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), o projeto de lei foi retirado da pauta por conta ''de sua complexidade''. Amaral afirma que, em tese, é a Secretaria Estadual da Cultura quem teria competência para fazer o tombamento. Na CCJ, o líder da base aliada, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), já adiantou sem voto, contrário à proposta. ''É uma proposta ridícula.''
Cheida explicou que o projeto de lei tem um ''caráter impositivo'', pois obrigaria o Executivo a tombar os três rios, o que inviabilizaria a construção de hidrelétricas. Questionado sobre os interesses do Estado na região, Cheida admite que a proposta sofrerá resistência. Ele acredita, entretanto, que o tombamento agora pode não evitar a conclusão da Mauá, mas pode impedir que outras usinas sejam instaladas. ''O governo do Estado já estuda a construção de cinco usinas. Não se pesquisa outras formas de energia. A Mauá é uma usina que o governo federal quer fazer, mas as futuras gerações vão lamentar.''
O peemedebista também discorda da opinião do líder do governo do Estado, que alega que o tombamento impediria a extração de matérias-primas. ''O tombamento permite sim que continue a extração de diamante, areia, argila, desde que respeite a mata ciliar. A idéia é preservar a integridade dos rios. O que não pode é fazer alterações significativas, como mudar o curso do rio'', argumenta. Apesar de ter sido incluído na pauta da CCJ apenas ontem, o projeto de lei foi protocolado na Casa no início do ano.
Cheida, que já esteve à frente da pasta de Meio Ambiente na gestão Requião, afirma ainda que não há como temer a falta de energia, um dos argumentos usados por correligionários para sustentar a construção da Mauá. ''O Paraná tem energia suficiente para o Estado. Tanto que 20% da sua produção é exportada para São Paulo e para a rede nacional''.
Informações da Agência Estadual de Notícias (AEN), apontam que Mauá começaria a produzir eletricidade em 2011. O investimento é de cerca de R$ 1 bilhão.

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