Presente ontem em Londrina para o lançamento do programa Paraná em Ação, o secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, considerou que a cobrança de asfalto feita pela atual administração municipal se trata ''de má fé ou de um grande equívoco'' contra os moradores afetados. Cheida se refere ao lançamento de carnês de pavimentação que a Prefeitura alega ter de receber como pagamento por asfalto feito, em alguns casos, há quase 10 anos, quando o hoje peemedebista era prefeito.
Em algumas das localidades, parte dos moradores tem até a próxima terça-feira para quitar dívida de obras feitas de 1996 a 2000 e ficarem livres da execução judicial. O caso foi motivo de discussão na Câmara de Vereadores, que lembraram de uma lei promulgada em dezembro de 1996 pelo então prefeito Cheida, isentando alguns conjuntos habitacionais de pagarem a pavimentação do local.
O secretário municipal de Fazenda, Wilson Sella, justificou que esse tipo de cobrança é praxe dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda conforme Sella, a lei municipal seria inválida por conter vício de iniciativa e ser, portanto, inconstitucional.
Ontem, Cheida disse que a cobrança atual é indevida porque os valores já teriam sido pagos, em sua administração, com recursos do Tesouro Nacional. ''É inacreditável o prefeito Nedson (Micheleti, PT) emitir esses carnês, sem sustentação legal alguma. Desde quando o morador tem que pagar por infra-estrutura se já paga imposto?'', criticou.
Sobre a lei de 1996, Cheida justificou que não a vetou ''para que não dissessem que eu estava indo contra o asfalto. Havia rubrica orçamentária na época, havia dinheiro, o asfalto foi feito'', avaliou, para arrematar: ''O prefeito tem que responder por que não está cobrando asfalto de seu primeiro mandato''.
Nedson não citou quais, mas garantiu que a administração tem efetuado a cobrança de ''pelo menos 20 bairros'' pavimentados de 2001 a 2004. ''O que estão fazendo é demagogia, não tem como cobrar de uns e isentar outros'', argumentou. Nedson considerou a polêmica ''desnecessária'', mas salientou que ela tem caráter pré-eleitoral. ''Mesmo que tenha essa crise e que tenha gente que queira ganhar eleitoralmente em cima disso, não é assim que funciona''.

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