O chefe da Delegacia da Receita Estadual de Londrina, Marcelo Müller Melle, negou que a fiscalização de empresas cujos donos foram acusados de pagamento de propina a auditores fiscais tenha objetivo de intimidar ou retaliar empresários que colaboraram com a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), fazendo acordo de delação premiada.
A revisão de todos os procedimentos de fiscalização em pelo menos 24 empresas que teriam participado do esquema começou há cerca de duas semanas, mas a Promotoria Defesa do Patrimônio Público entende que a fiscalização deveria abranger todas as empresas, especialmente as que constam de um relatório feito pelo auditor Luiz Antonio de Souza (preso desde janeiro). Por isso, a Promotoria encaminhou recomendação administrativa à Receita.
Melle disse que, diante das informações públicas de que empresários sonegaram tributos estaduais, é obrigação da Receita fiscalizar e cobrar impostos não pagos, além de possível imposição de multa. "A cobrança de impostos é indisponível. O empresário pode obter benefícios pela delação premiada, mas a ficar isento da cobrança do imposto não entra neste acordo", declarou. "Não é uma medida para intimidar. O contribuinte tem possibilidade de denunciar eventuais situações indevidas: há o site e telefones para isso."
Para garantir que não há perseguição, Melle também argumentou que a Receita não tem, até o momento, conhecimento oficial de quais são as empresas cujos proprietários fizeram acordo de delação premiada.
Sobre a planilha de Luiz Antonio de Souza, o delegado-chefe disse que ainda não teve acesso ao documento, mas acredita que seriam mais de 300 empresas. "É um trabalho excessivamente demorado, mas a intenção é revisar todas as fiscalizações feitas nos últimos anos e também os casos em que não houve fiscalização, justamente como parte do acordo de pagamento do fiscal", comentou, assegurando ter respondido a recomendação do Ministério Público de maneira positiva. A reportagem não conseguiu manter contato ontem com o MP.

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