Chances de impeachment são nulas
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sábado, 26 de fevereiro de 2005
Mariângela Gallucci<br>Agência Estado
Brasília - Em tese, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia enfrentar um processo de impeachment no Senado e outro criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter dito na quinta-feira que escondeu supostos casos de corrupção nas privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso, segundo ministros do Supremo Tribunal Federal e procuradores da República.
Mas as chances de isso ocorrer são tidas como quase nulas. Apesar de considerarem remotos esses procedimentos e eventuais punições a Lula, ministros do STF observaram que eles estão previstos na Constituição Federal. O inciso I do artigo 52 do texto constitucional estabelece que compete privativamente ao Senado processar e julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade.
O fato de Lula ter declarado que soube dos supostos atos de corrupção por meio de um ''alto companheiro'', mas que pediu silêncio, poderia ser interpretado como um crime de responsabilidade, na opinião de integrantes do STF ouvidos pela reportagem da Agência Estado. Essa modalidade de crime é apurada em um processo de impeachment e pode levar à perda do cargo. Um dado a ser ressaltado é que Lula tem maioria no Senado e dificilmente seria submetido a impeachment.
Também em tese, paralelamente a esse processo, poderia tramitar no STF um inquérito penal para investigar suposto crime de prevaricação. No entanto, isso dependeria de iniciativa do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que é o chefe do Ministério Público e tem a prerrogativa de processar o presidente da República. Mas, por enquanto Fonteles não demonstrou que vai investigar a conduta de Lula.
Após a abertura de um eventual inquérito, se fossem encontradas provas de ilícito, o procurador poderia pedir a instauração de um processo no STF contra Lula. No entanto, isso também é considerado muito difícil porque, conforme prevê a Constituição, um processo somente pode ser aberto contra o presidente da República depois da autorização de dois terços dos deputados federais.