O deputado Ricardo Chab (PTB) começou a coletar ontem assinaturas na Assembléia Legislativa, na tentativa de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tribunal de Contas do Estado (TC). O requerimento para criação da comissão – que será a nona da fila – precisa de, no mínimo, 18 assinaturas. A idéia do deputado não é de hoje.
No início do ano, o deputado já havia demonstrado a intenção de colher assinaturas para a CPI do TC, por causa dos desvios de recursos públicos detectados na Prefeitura de Maringá.
O deputado quer saber quais são os critérios usados pelo TC para aprovar as contas de prefeitos. ‘‘Será que os critérios são puramente políticos? Por que o TC aprova e depois vem o Ministério Público apontar rombos nas prefeituras?’’, argumentou o parlamentar. ‘‘Não dá para conviver com tantos desmandos com dinheiro público.’’ Chab lembrou que as nomeações para cargos no órgão são feitas seguindo critérios políticos. O governador e a Assembléia podem nomear conselheiros.
Chab criticou o fato do órgão consumir recursos públicos para acabar aprovando contas onde mais tarde são constatadas irregularidades. O orçamento do TC deste ano é de R$ 70,8 milhões.
A idéia da CPI não encontrou muito respaldo entre a oposição. O deputado Nereu Moura (PMDB) disse que a iniciativa é uma forma de ganhar espaço na mídia. O líder da oposição, Waldyr Pugliesi (PMDB), disse que não desaprova a idéia, mas que ela tem que ser bem discutida.
O líder do governo, Durval Amaral (PFL), disse que uma CPI do TC ‘‘não é conveniente’’. ‘‘A CPI é um instrumento muito forte’’, avaliou. Na opinião do líder, o melhor caminho é ouvir antes o presidente do Tribunal de Contas, Rafael Iatauro. Amaral disse que o TC tem cumprido seu papel.
Embalado pelo exemplo de Brasília (onde deputados e senadores tentam criar a CPI da Corrupção), o deputado Neivo Beraldin (PSDB) começou a colher assinaturas para montar uma comissão semelhante na Assembléia do Paraná. O deputado defende que inúmeros temas – como Banestado e Sercomtel – podem fazer parte das investigações de uma comissão mais abrangente.

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