Brasília - A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou irregularidades nos 12 Estados - Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Acre, Bahia, Goiás, Maranhão, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins - para os quais foram sorteadas suas auditorias. Em inspeções sobre convênios e repasses de R$ 452,2 milhões feitos pela União para a execução descentralizada de programas federais relacionados às áreas de justiça e esportes, foram encontrados problemas desde a compra de jet ski com dinheiro para a polícia comunitária até indícios de fraude em licitação. É a quinta vez que o órgão realiza apuração desse tipo.
No Acre, a CGU identificou ''desrespeito'' ao plano de trabalho de convênio firmado entre o Estado e o governo federal. Segundo relatório da CGU, cerca de R$ 142 mil referentes ao Programa de Implantação da Polícia Comunitária foram usados em finalidades que não estavam previstas no objeto do contrato. Por exemplo: sob o pretexto de dar maior rapidez a processos administrativos e aproveitar saldo na conta corrente do convênio, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado fez a compra de equipamentos e material de informática e de dois jet ski, itens não previstos no contrato.
Na Bahia foram encontrados indícios de direcionamento e restrição da competitividade em processo para a aquisição de 13 itens, entre produtos e serviços, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado.
No Maranhão, os auditores da CGU detectaram indícios de fraude em licitação para compra, pela Secretaria de Segurança Pública, de licença de uso e instalação de programa de computador e prestação de serviços de suporte técnico.
Em Minas Gerais, os fiscais da CGU compararam preços pagos pela Secretaria de Estado de Defesa Social em duas licitações, realizadas em anos seguidos, para a instalação de sistema integrado de monitoramento por câmeras de tevê em 12 presídios. E observaram que, no certame mais recente, de 2005, os valores contratados estavam acima do mercado.
No Pará, a fiscalização das ações federais pela equipe da CGU revelou que a execução de serviços já previstos no contrato para construção de unidade prisional em Mocajuba justificou a assinatura de termo aditivo, no valor de R$ 76,5 mil.
Em Pernambuco, a CGU encontrou indícios de sobrepreço, em média de 50%, em três contratos firmados pelo governo do Estado para a construção e modernização de presídios, com recursos repassados pelo Ministério da Justiça.
Em relação à área de esportes, a CGU informou ter encontrado problemas em Goiás, no Maranhão e no Paraná. A equipe de fiscalização verificou que o governo do Paraná não transferiu aos municípios a parte que lhes cabia dos recursos repassados ao Estado, em 2005, pelo Ministério dos Esportes, referentes à chamada Lei Pelé.

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