A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou ontem uma relação de 164 entidades privadas sem fins lucrativos declaradas impedidas de fazer convênio com a administração federal. A lista é resultado da análise feita pelos ministérios sobre a regularidade na execução de seus convênios, conforme determinado, em outubro do ano passado, pelo decreto 7.592.
Essas entidades passam a integrar o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), hospedado no Portal da Transparência da CGU, além de responder a Tomadas de Contas Especiais, procedimento que pode quantificar prejuízos, para efeito de ressarcimento aos cofres públicos.
O universo analisado abrangeu, no total, 1.403 convênios em execução e com parcelas de recursos ainda a serem liberadas à época da edição do decreto. Dessa análise inicial, 305 convênios foram considerados ''com restrição'' e, por isso, reanalisados agora. Ao final da análise, as irregularidades foram consideradas graves e insanáveis em convênios firmados com as 164 entidades agora impedidas de celebrar novos convênios com o governo federal. As demais entidades resolveram ou estão resolvendo as pendências apontadas em seus convênios.
Ao divulgar a relação das entidades impedidas, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, lembrou que a lista ontem publicada resulta apenas da aplicação do decreto, que determinou a avaliação, em prazo curto, da regularidade dos convênios que tinham recursos a liberar, de forma a evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos.
Em um segundo momento, explicou Hage, o cadastro poderá incluir outras entidades cujos convênios não foram avaliados agora porque não tinham, por exemplo, parcelas a receber no período abrangido pelo decreto. Hage disse que o cadastro será dinâmico, e que as constantes alterações podem decorrer, também, da reabilitação de entidades nele incluídas.
Paraná
Ao consultar a lista da CGU, a reportagem identificou três entidades do Paraná: Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba (SEB), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Paraná (Abih) e Conselho Londrinense de Assistência à Mulher (Clam) figuram na relação e estão impedidas de contratar com o governo federal.
A SEB foi contratada pelo Ministério do Turismo com o objetivo de fazer um projeto de mobilização e qualificação nos segmentos de turismo do Paraná para a Copa de 2014, pelo valor de R$ 4 milhões - deste valor, R$ 3,1 milhões foram liberados. O convênio foi iniciado em 2009 e termina no dia 24 do próximo mês. A entidade é a mantenedora da Faculdade e do Hospital Evangélico da capital.
Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado detectou indícios de fraude e superfaturamento no convênio. Na época a Sociedade Evangélica Beneficente negou a irregularidade. Ontem, ninguém atendeu na sede da entidade, que pode ser obrigada a devolver os R$ 3,1 milhões à União.
Já a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih) do Paraná foi contratada pelo mesmo ministério para qualificar a oferta turística do Estado no segmento hospedagem. Ela teria recebido cerca de R$ 696 mil de um contrato total de R$ 1.277.600,00. O contrato começou em 31 de dezembro de 2010 e terminou 11 meses depois, mas ainda não haveria prestação de contas. O presidente da Abih, Henrique Lenz César Filho, não foi localizado ontem para comentar o assunto.
A CGU não informou ontem qual seria o convênio do Clam com o Ministério da Saúde, nem seu valor. (com Agências)

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