Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) em contratos emergenciais firmados entre a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), na gestão do ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT), e a empresa MM Consultoria, Construções e Serviços, da Bahia, revela uma série de irregularidades, que vão desde o suposto direcionamento na escolha da empresa até o superfaturamento de itens da planilha.
A MM começou a executar contratos emergenciais para o recolhimento do lixo ainda em 2009, no primeiro ano de mandato do pedetista e permaneceu até o início deste ano, quando a atual administração assumiu o controle do serviço, terceirizando funcionários e caminhões. Uma ação do Ministério Público, que tramita no Judiciário, já aponta favorecimento na contratação da empresa, que alugou imóvel na cidade antes de ser contratada.
Um dos itens apontados como irregular pelos auditores do município é a justificativa utilizada para contratar a MM: "Justifica-se a manutenção da atual prestadora por tratar-se de empresa que já tem o seu trabalho e idoneidade conhecidos por essa diretoria de operações, não havendo nada que a desabone". É o que consta de documento datado de dezembro de 2011, quando houve mais uma renovação de contrato. Tal justificativa, conclui a CGM, fere os princípios de moralidade e impessoalidade. A auditoria também conclui que "não houve cotações de preços, impossibilitando assegurar que o valor do contrato estava compatível com o praticado no mercado".
Porém, outras irregularidades – como sobrepreço – foram encontradas e representaram prejuízo aos cofres públicos de R$ 285 mil por mês, durante pelo menos seis meses, num total de cerca de R$ 1,7 milhão. Entre elas, cópia de documentos da MM sem autenticação; ausência de documentos essenciais; certidões vencidas; planilha de custos inconsistente; assistência médica e vale alimentação pagos em valores superiores ao previsto na convenção coletiva de trabalho; pagamento de horas extras superiores ao que era repassado aos funcionários da MM; sobrepreço dos pneus, combustível, lubrificantes e lavagens dos veículos da empresa; cálculo irregular da depreciação da frota; não abatimento de mais de 15 mil quilômetros que a empresa deixou de percorrer ao longo do contrato; inconsistência no cálculo do lucro; despesas indiretas lançadas na planilha; e erros no repasse de contribuições e impostos.
A CGM questiona ainda um erro em termo aditivo firmado em 2012 que representou prejuízo de
R$ 138 mil mensais também durante pelo menos seis meses. Trata-se de um acordo coletivo que elevou o valor do contrato, porém, segundo os auditores, reajuste de salários é um fato previsível e não pode ser fator suficiente para conceder reequilíbrio econômico-financeiro.
No relatório, concluído há uma semana e encaminhado à CMTU, ao prefeito e ao Ministério Público, a CGM afirma ainda que reiterou diversas vezes a necessidade de licitação do serviço de recolhimento de lixo, mas nunca obteve resposta positiva da companhia. Os auditores fazem uma série de recomendações à companhia, incluindo abertura de sindicância para apurar eventuais responsabilidades e providências para o ressarcimento dos valores pagos indevidamente à MM.
O ex-presidente da CMTU André Nadai foi procurado em seu telefone celular no final da tarde de ontem, mas não foi localizado. Raimundo Paiva, que era responsável pela MM em Londrina, também não foi encontrado ontem.

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