CGM descarta propina em Habite-se do Colúmbia
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terça-feira, 02 de junho de 2015
Edson Ferreira<br> Reportagem Local 
Sem comprovar o pagamento de propina para liberação de Habite-se a 12 imóveis do Jardim Colúmbia C, zona oeste, a Corregedoria-Geral do Município de Londrina (CGM) aplicou apenas suspensão aos fiscais da Secretaria de Obras, que feriram o princípio da impessoalidade no serviço público. Os servidores Victor Francisco Menón e João Paulo Nascimento Dias foram punidos com a suspensão de 30 dias; Sérgio Florêncio Expósito foi suspenso por sete dias, todos sem remuneração. O servidor José Carlos Bahia foi absolvido.
O caso também chegou à Câmara de Vereadores que incluiu a apuração na CEI dos Alvarás, encerrada no mês de setembro do ano passado, também sem comprovar o pagamento de propina para os fiscais. Após a revelação de que a denúncia já havia sido levada ao município pelo então presidente da Associação de Moradores do Colúmbia, Juliano Dalto, mas que estaria "engavetada" na Secretaria de Obras, o então chefe da pasta, Sandro Nóbrega, foi exonerado do cargo. Também deixou a diretoria a servidora Celina Ota.
A conduta dos fiscais também está sendo investigada pelo Ministério Público (MP) que, à época, obteve depoimento que indicava possível pagamento de propina para fiscais, sob o eufemismo de "cafezinho", no valor de R$ 300.
O corregedor-geral Alexandre Trannin informou que a investigação confirmou que os servidores cometeram irregularidades na tramitação dos procedimentos para liberação de documentos. "Verificou-se que as informações prestadas com relação ao Colúmbia C eram falsas, uma vez que os dados não se verificavam na realidade do imóvel e isso gerou a expedição do Habite-se." Conforme a apuração, os fiscais informavam que havia piso tátil, obrigatório para o local, quando não havia.
Durante a fase inicial da investigação administrativa sindicância surgiram indícios de que os fiscais teriam agilizado os processos do Colúmbia C mediante cobrança de propina, porém, segundo Trannin, os proprietários de imóveis não prestaram depoimento. "A Corregedoria não tem poder coercitivo contra o particular, atua apenas junto ao servidor público. Neste caso em particular, dependíamos de depoimentos de outrem."
As suspensões ainda não foram aplicadas aos servidores porque está correndo o período para recurso. O advogado dos servidores, Emmanuel Casagrande, afirmou que não houve irregularidades. "Fizeram a fiscalização com base nos projetos elaborados por engenheiro da secretaria. Quanto à rapidez no trâmite dos processos do Colúmbia, isso não é ilegal. Eles agiram de acordo com as condições e estrutura do serviço público."


