A empresa baiana MM Consultoria, Construções e Serviços contestou o relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) que apontou supostas irregularidades em contratos emergenciais firmados com a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), para serviço de recolhimento de lixo em Londrina. Teriam gerado um prejuízo aos cofres municipais de quase R$ 1,8 milhão. No entanto, o responsável técnico da MM, Raimundo Paiva, alegou que a empresa teria cumprido corretamente o contrato e executado o serviço além do que recebia. "Todos os serviços tinham preço global mensal. Não fazíamos locação de equipamentos, mão de obra ou outro serviço separado, como me parece, avaliou equivocadamente a Controladoria. Do jeito que estão dizendo aí, na verdade é a MM que tem dinheiro a receber."
Conforme a FOLHA mostrou ontem, os problemas, levantados por meio de uma auditoria nos contratos, vão desde o suposto direcionamento na escolha da empresa até o superfaturamento de itens da planilha. A MM começou a executar contratos emergenciais para o recolhimento do lixo ainda em 2009, no primeiro ano de mandato do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), e permaneceu até o início deste ano, quando a atual administração assumiu o controle do serviço, terceirizando funcionários e caminhões. Uma ação do Ministério Público, que tramita no Judiciário, já aponta favorecimento na contratação da empresa, que alugou imóvel na cidade antes de ser contratada.
Paiva, embora ainda não tivesse sido notificado pela administração, disse à reportagem que os pagamentos mensais não sofriam elevação mesmo em períodos em que a coleta do lixo era mais exigida. "Nos meses de janeiro e fevereiro havia volume de lixo uns 30% maior e nós fazíamos a coleta pelo mesmo valor, com eficiência."
A CGM também apurou outras irregularidades que representaram prejuízo aos cofres públicos de R$ 285 mil por mês, durante pelo menos seis meses. Entre elas, cópia de documentos da MM sem autenticação; ausência de documentos essenciais; certidões vencidas; planilha de custos inconsistente; assistência médica e vale alimentação pagos em valores superiores ao previsto na convenção coletiva de trabalho, além de sobrepreço em itens da planilha. Segundo Paiva, "todos os nossos contratos estão assinados, temos os registros e certidões exigidos para a atividade, todas as taxas em dia, da MM não faltou nada".
"Se estão analisando a planilha de forma equivocada, tem que analisar a prestação do serviço pelo preço global", afirmou o responsável técnico. Quanto à concorrência pública que está em fase de elaboração na CMTU, para o lançamento do edital para prestação do serviço de coleta do lixo, Paiva disse que mantém interesse em participar da disputa. "Temos experiência no serviço e é nosso conhecimento que está sendo usado no serviço que está sendo prestado pela CMTU hoje, que absorveu nossos projetos e mão de obra treinada."
O atual presidente da CMTU, Carlos Geirinhas, disse que ainda não leu integralmente o relatório, mas demonstrou preocupação com o volume de irregularidades. "Como é que se cometeram tantos erros e ninguém percebeu? Creio que seja necessário uma sindicância. Vou solicitar um parecer à Procuradoria Jurídica sobre a sindicância e sobre a viabilidade de medidas para fazer voltar esses recursos aos cofres públicos", declarou. Contrariando Paiva, ele também afirmou que a companhia não tem nenhum débito pendente com a MM.
A reportagem falou com o ex-presidente da CMTU, André Nadai, mas, sem ter detalhes do relatório da CGM, não quis conceder entrevista. (Colaborou Loriane Comeli/Reportagem Local)

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