Após dois anos de apuração, a Controladoria-Geral do Município (CGM) apontou dezenas de irregularidades – que somam R$ 1,7 milhão – no contrato de prestação de serviços entre a Centronic e a Prefeitura de Londrina, que vigorou entre 2006 e 2010. Os auditores encontraram irregularidades em praticamente todo o período que o contrato vigorou – desde a licitação até o rompimento, incluindo a publicação da declaração de inidoneidade da Centronic. Há casos graves, como possível crime de fraude de documentos.
Segundo o controlador-geral, Hélcio dos Santos, o relatório foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM), que poderá ajuizar ação de ressarcimento contra a empresa, seus representantes legais e eventuais funcionários públicos envolvidos nas fraudes; à Corregedoria, que fica incumbida de investigar os servidores; ao Tribunal de Contas; ao Ministério Público; e ao prefeito.
Entre as irregularidades, a CGM informa que o edital já teria sido viciado, pois o acúmulo de atividades diferentes como objeto – monitoramento eletrônico e vigilância – já teria o condão de restringir o caráter competitivo da licitação. Os auditores apontaram também irregularidades nos orçamentos que embasaram o preço máximo da licitação; irregularidades em planilhas da empresa vencedora (Centronic); proximidade com outra empresa, que poderia ter fornecido orçamentos fraudados apenas para justificar as prorrogações do contrato (que durou quase cinco anos e teve 28 aditivos); falta de assinaturas e de autenticação de folhas do processo.
Em relação aos recursos a serem ressarcidos, a CGM revela que a Centronic cobrou e a prefeitura pagou indevidamente pouco mais de R$ 1 milhão pela instalação de equipamentos de segurança. O valor de R$ 21,3 mil deveria ter sido cobrado apenas no início do contrato, mas foi mensalmente repassado à empresa. Outra falha que resultou em mau uso de recursos foram as falhas na proposta da Centronic, como a inclusão de insumos indevidos na planilha e tributações indevidas, que causaram prejuízo de R$ 764 mil.
A CGM também detectou a falsidade de três certidões que atestavam que a empresa não tinha débitos tributários. A Receita Federal não confirmou a autenticidade das certidões e, estranhamente, a Secretaria de Gestão Pública somente descobriu a fraude 20 meses depois do recebimento dos documentos. O relatório pede que a Corregedoria apure se houve negligência ou má fé. Outro fato que não é novo mas chama a atenção é que a Centronic era declarada inidônea pela Prefeitura de Curitiba desde 2006, mas, novamente, a Gestão Pública somente descobriu o problema muito tarde, em 2009.
O ex-secretário de Gestão de Pública e ex-vereador Jacks Dias (PT), que respondia pela pasta quando a Centronic foi contratada, é réu em processo criminal por supostamente ter recebido propina de mais de R$ 157 mil da empresa.
Também constou da análise da CGM o suposto pagamento com recursos públicos de dois vigilantes que trabalharam na emissora de rádio do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), cassado pela Câmara de Vereadores no ano passado justamente em razão deste pagamento. Constava do holerite dos vigilantes que a fonte pagadora era a prefeitura.

Defesa
O advogado da Centronic, Elias Mattar Assad, disse que sabia da investigação da CGM, mas a considera "sem valor jurídico" porque "nunca foi nos dada a oportunidade de fazer algum esclarecimento, de nos defender, de juntar documentos". "Foi algo unilateral e por isso não damos valor jurídico a isso." Ele acrescentou que a Centronic foi extinta como empresa há cerca de dois anos e, atualmente, somente finaliza contratos firmados anteriormente. "A Centronic encerrou atividades e agora somente liquida os contratos anteriores."

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