Em auditoria realizada em contrato de fornecimento de alimentação para a Maternidade Municipal e Centro de Apoio Psicossocial (Caps), a Controladoria-Geral do Município (CGM) de Londrina apontou uma série de 14 irregularidades, que geraram, pelo menos R$ 109 mil de prejuízos aos cofres públicos.
O contrato foi assinado na gestão passada, em 2011, mas, vem sendo renovado anualmente e os problemas persistem até hoje, afirma o Observatório de Gestão Pública (OGPL), entidade que apontou irregularidades em agosto do ano passado e solicitou providências à Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP). A contratada é a empresa Missaka Administração Alimentos-Alimentação e o custo anual do serviço é de R$ 1,6 milhões.
A reportagem não teve acesso ao relatório, assinado pelo controlador anterior, Hélcio dos Santos. A justificativa do atual controlador, João Carlos Barbosa Perez, e do titular da SMGP, Rogério Dias, é de que o documento "está em tramitação interna". "Mas, posteriormente, ele pode ser disponibilizado", garantiu Perez.
O OGPL aponta, entre as irregularidades, discrepâncias entre os valores mensal, anual e total do contrato (gerando prejuízo anual de R$ 109 mil em apenas um dos itens analisados); contagem de 39 dias por mês (em vez de 30) para preparo de refeições em um dos locais contemplados pelo contrato; utilização de mão de obra em quantidade inferior à contratada (o contrato previa 18 funcionários e em alguns meses variou entre 3 e 5); irregularidades na composição do preço médio que instruiu o processo licitatório; e falhas nos contratos com funcionários da Missaka e nos holerites, que podem gerar passivo trabalhista para o município.
"Até acho que o valor do prejuízo não é tão expressivo. O que é expressivo é o descaso que envolve esse contrato", disse o presidente do OGPL, Waldomiro Grade, que demonstrou perplexidade. "Num contexto em que a sociedade cobra maior transparência e eficiência do poder público, verificar a ocorrência de mais de uma dezena de irregularidades num contrato que já dura cinco anos, diversas delas gravíssimas, é de deixar o cidadão profundamente entristecido", declarou.
Para Grade, chama a atenção a falta de fiscalização da execução do contrato, uma vez que não há, na documentação analisada pela CGM, boletim de inspeção de serviço, ou seja, comprovação de que houve fiscalização por parte dos funcionários responsáveis por acompanhar, nos locais onde a empresa presta o serviço, se, de fato, houve cumprimento de todas as cláusulas contratuais, como quantidade de funcionários e de alimentação.
"Se houvesse preocupação em acompanhar a execução do contrato, o restante do processo seria diferente. Muitas falhas já teriam sido corrigidas", disse o presidente do OGPL, defendendo "urgente reestruturação do setor de gestão e fiscalização de contratos".

OUTRO LADO


O secretário Rogério Dias disse ter lido o relatório da CGM e considera que "tem mais erros formais por causa do grande volume de trabalho". "Isso é perfeitamente corrigível." Segundo ele, o relatório da CGM está sob análise da Diretoria de Gestão de Contratos e Licitação. "É esta Diretoria que vai verificar se há motivos para aplicar penalidade à empresa ou se houve falha dos servidores. Depois, o processo volta para o secretário." Ele acrescentou que a atual gestão não foi negligente quanto à fiscalização do contrato. "Multamos a empresa em mais de R$ 80 mil e estamos providenciando nova licitação."
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) disse reconhecer que ainda há problemas internos "que refletem na falta de qualidade na entrega de serviços públicos". "Estamos em um fase de aprimorar os processos de fiscalização", justificou. Ele frisou que o relatório será encaminhado à Corregedoria para apurar eventual responsabilidade de servidores.

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