O controlador Raul Siqueira: “A grosso modo, a melhor forma de combater a corrupção é a transparência”
O controlador Raul Siqueira: “A grosso modo, a melhor forma de combater a corrupção é a transparência” | Foto: Rodrigo Felix Leal/ANPr/15-1-2019

A Lei Federal 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei Empresa Limpa, é de 2013 e tem como principal objetivo responsabilizar pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração para empresas que mantêm contrato com o governo. No Paraná, o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, promete endurecer essas regras, aumentar a transparência nos contratos, estancar prática de corrupção e garantir o ressarcimento ao erário.

Exemplo disso é o acordo de leniência firmado com a Ouro Verde Locação e Serviços na semana passada que fixou a devolução de R$ 33 milhões. A empresa foi investigada no âmbito da Operação Rádio Patrulha. O acordo foi proposto pelo MP (Ministério Público) do Paraná com aval da CGE (Controladoria-Geral do Estado). No caso da Ouro Verde, o MP constatou o pagamento de propina a agentes públicos e lavagem de dinheiro, de 2012 a 2014, para direcionamento de licitação na compra de maquinário para o programa Patrulha do Campo.

Segundo Siqueira, este é o primeiro acordo firmado com o Executivo. Mas a gestão Ratinho Junior (PSD) promete reparar outros danos em empresas suspeitas de corrupção, incluindo outros casos que vieram à tona no governo Beto Richa (PSDB). Questionado em entrevista à FOLHA sobre as empresas investigadas na Operação Quadro Negro - que apura desvios na construção de escolas – e a Operação Integração – que investiga desvios nos aditivos de contratos com as concessionárias do Anel de Integração –, Siqueira se limitou a dizer que “qualquer informação pode atrapalhar apuração da responsabilidade.” Ou seja, não pôde adiantar quais são as empresas e como estão essas tratativas.

Em relação ao acordo de leniência firmado pelo MPF (Ministério Público Federal) com a concessionária Rodonorte de devolução de R$ 750 milhões em decorrência das infrações e ilícitos revelados, o controlador-geral disse que a medida ainda não teve anuência da CGE.

“Em que pese o dano ao erário, o Executivo precisa fazer a apuração real do dano, analisar a base de cálculo antes de subscrever”. Ele garantiu que a procuradoria está trabalhando neste estudo. “Antes de firmar um acordo de leniência, precisamos apurar impacto do dano que a empresa trouxe com a equipe técnica de engenheiros, com especialistas na área financeira. Imagina se firmamos um ressarcimento muito menor que o valor efetivo? Se for o caso, podemos até propor majoração.”

As empresas que celebram o acordo e cumprem todas as cláusulas de devolução e multa podem voltar a contratar com o poder público. Ou seja, não é imputada ação de inidoneidade. “Os acordos não têm esse condão de acabar com o negócio da empresa e os serviços que são prestados. Mas elas precisam se comprometer a implementar políticas de compliance, de integridade robusta.”

COMPLIANCE

O “Compliance” - a ferramenta mais difundida na campanha eleitoral por Ratinho Junior no ano passado - é uma das apostas da gestão para efetivar a transparência nos órgãos públicos. De acordo com o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, a intenção é implantar de forma gradativa em todas as pastas e órgãos do governo.

Nestes primeiros três meses, agentes especializados atuam em secretarias e empresas públicas do governo para identificar riscos em procedimentos e coibir ações ilícitas, como as descobertas pela Operação Rádio Patrulha. Ele afirmou que uma das pastas onde este diagnóstico está mais adiantado é na Infraestrutura e Logística, que tem sob seu chapéu o DER (Departamento de Estradas e Rodagens).

Mas o diagnóstico não foi divulgado. “Neste momento os riscos foram levantados, agora cada pasta faz seu plano de integridade, que se tornará público mais à frente. A grosso modo, a melhor forma de combater a corrupção é a transparência”.

O trabalho é feito em conjunto com o órgão que implanta o programa. Por meio de entrevistas e questionários anônimos os próprios funcionários têm a oportunidade de indicar as fragilidades nas atividades que realizam e de proporem soluções para que não surjam brechas para burlar regulamentos e leis.

mockup