A distribuição de cestas básicas será restrita às famílias brasileiras em situação de ‘‘vulnerabilidade social’’, nome que o técnicos do governo federal dão para aquelas pessoas quase miseráveis. As novas regras para a doação de alimentos, em estudo na Casa Civil da Presidência, serão anunciadas em janeiro e substituirão a tradicional cesta básica, que hoje beneficia 8,6 milhões de pessoas por mês. Colaboradores próximos ao ministro Pedro Parente, titular da Casa Civil, confirmaram ontem a extinção do Programa de Distribuição de Alimentos (Prodea).
Segundo esses interlocutores, uma das alternativas em estudo é a transferência dos recursos da área social para os municípios para aquecer as economias locais. A informação foi confirmada por fontes no Comunidade Ativa, programa do Comunidade Solidária – órgão que responde por ações do governo na área social. O governo, no entanto, não aponta eventuais rubricas que poderiam ser utilizadas para transferir aos municípios. Hoje, a distribuição de alimentos é centralizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que distribui estoques reguladores do governo, . por decidir suspender a
Segundo um assessor do Comunidade Solidária, a distribuição de cesta básica, nos moldes como vinha sendo feita, é uma forma ‘‘assistencialista’’ de atender aos pobres, que ‘‘não estimula o desenvolvimento sustentado’’ nos municípios menos desenvolvidos. O Comunidade é dirigido pela primeira-dama Ruth Cardoso. A avaliação entre técnicos ligados à discussão é que o governo dá tudo de graça e que não há registro de iniciativas que contribuam para melhor a vida das pessoas.
A Secretaria de Estado de Assistência Social, do Ministério da Previdência Social, vai implantar em janeiro um projeto para restringir a entrega de cestas básicas a famílias em situação de ‘‘vulnerabilidade social’’. Além de escolher as famílias abaixo da linha de pobreza, a idéia é instituir uma espécie de ‘‘pacote’’ de serviços sociais nas regiões mais carentes.
Com os alimentos, essas famílias serão cadastradas para receber serviços médicos, educacionais e até culturais. Serão estimuladas atividades culturais nos municípios, como forma de ‘‘resgatar’’ a cultura local. As famílias carentes teriam ‘‘prioridade’’ no atendimento dos serviços públicos.
A Secretaria de Estado de Assistência Social tem projeto para ‘‘cadastrar’’ pobres em todo País, que pretende colocar em prática em janeiro. A secretária de Assistência Social, Wanda Engel, confirmou esta semana que o governo vai distribuir cestas básicas.
A decisão do governo de suspender a distribuição de cestas básicas foi criticada pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. ‘‘O governo federal tem uma sensibilidade muito grande quando se trata de pobres. Quando é rico, ele resolve na hora, mas quando é pobre, ele retira o que as pessoas mais necessitam.’’
Segundo o sindicalista, a categoria pressionará o governo, caso a medida venha mesmo a ser adotada. Embora a entrega estivesse prevista para seguir até o ano de 2003, o item sobre o Prodea não está incluso no Orçamento para o próximo ano. Iniciado no primeiro mandato de Fernando Henrique, o Prodea chegou a distribuir quase 30 milhões de cestas básicas em 98.

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