Enquanto o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Câmara de Vereadores de Londrina não é aprovado, os servidores concursados da Casa podem continuar apresentando certificados e comprovantes de cursos sem ligação com a atividade parlamentar para incorporar ganhos ao salário base. O benefício foi instituído há quase uma década. Procurado pela reportagem, o presidente Rony Alves (PTB) considerou ''imoral'' a brecha aberta pela resolução em vigor e prometeu agilizar uma discussão para atualizar o PCCS.
Por meio de resolução aprovada em 2004, o servidor efetivo pode ter aumento de salário quando ''apresentar certificados de participação em palestras ou cursos de aperfeiçoamento não-correlatos com as atividades da Câmara, cujo somatório de carga horária seja igual ou superior a cem horas''. É a chamada ''progressão por conhecimento''. Em entrevista à FOLHA, Alves disse que já solicitou à Controladoria um estudo sobre as alterações que poderão ser feitas no texto original. Ele lembrou que até mesmo um ''curso de espanhol de viagem'' pode resultar em aumento nos vencimentos dos funcionários. ''Onde está o interesse público nisso? Onde está que isso vai contribuir para a Câmara prestar um serviço melhor para a sociedade?'', critica.
A reportagem tentou apurar qual o impacto orçamentário dos cursos ''não-correlatos com as atividades da Câmara'' na folha de pagamento, porém o setor de Recursos Humanos, via assessoria de imprensa, informou que não tem o levantamento. Dos 56 servidores efetivos da Câmara de Londrina, 23 têm salário superior ao do prefeito - R$ 13.865,28 -, teto constitucional e, por isso, esbarram no redutor. Mas a Casa não soube dizer quantos destes podem ter se beneficiado da situação. O total bruto da folha de pagamento dos efetivos é superior a R$ 540 mil mensais.
Rony Alves confirmou a existência de casos de aumento salarial de funcionários por meio de progressões que não trouxeram qualquer vantagem para a atividade parlamentar. ''Tem funcionário que fez uma série de cursos que não tinham nada a ver com a função que ele desempenha aqui na Câmara e que serviu para que aumentasse o salário, mas não houve um erro aí, porque ele estava regular, conforme o PCCS.'' Contudo, prometendo agilizar o debate sobre as alterações, o presidente complementou: ''É legal. Mas eu te pergunto, é moral? Eu acredito que não''.
Questionado porque os vereadores não se mobilizaram antes para atualizar a resolução, Alves, que também integrou a Mesa da Câmara nos últimos dois anos e chegou a assumir a presidência quando Gerson Araújo (PSDB) saiu, disse que ''em 2011, imediatamente após tomar conhecimento do absurdo que era o PCCS, eu cobrei a presidência''. Ele informou que o assunto começou a ser estudado, mas, com a chegada do período eleitoral, o debate ficou em segundo plano devido às restrições legais para mudanças salariais de servidores. Um novo PCCS somente poderá entrar em vigor a partir de projeto elaborado pela Mesa e aprovado em plenário.
Outro lado
Procurado pela FOLHA, o presidente da Associação da Câmara Municipal de Londrina, Bartolomeu Lopes Sobrinho, evitou polêmica com o presidente da Casa. ''Não entro nesta discussão (sobre a imoralidade). Posso afirmar que estamos acompanhado as discussões em torno do assunto e assim que recebermos a proposta, se acharmos que não é vantagem, vamos opinar.''
Sobrinho defendeu o trabalho feito pela Comissão Permanente de Gestão de Pessoas, formada por funcionários concursados, que analisa os pedidos de progressão. Mas ele também não soube dizer quantos servidores já conseguiram melhores salários por meio de cursos sem ligação com a atividade parlamentar.
O servidor reconheceu que o PCCS atual precisa de mudanças. ''A intenção da associação é terminar com o ganho por meio da somatória da carga horária'', quando o conteúdo da capacitação é indiferente para a avaliação. Ele informou que no próximo dia 1º deve haver um encontro com os demais efetivos da Casa para a apresentação das propostas que estão sendo elaboradas pela Controladoria. Segundo as regras atuais, os concursados têm direito a incrementos salariais que variam de 2,5% a 10,38% por progressão.

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