Curitiba Noventa e um por cento dos prefeitos do Paraná pagaram em dezembro o 13º salário integral do funcionalismo público. Os outros 9% devem fazer o pagamento por volta do dia 10 deste mês. O pagamento não pôde ser feito em dezembro, como prevê a legislação trabalhista, porque cerca de 35 das 399 prefeituras do Estado não tinham dinheiro em caixa.
O motivo da crise, segundo o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Barracão, Joarez Lima Henrichs (PFL), foi a queda do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, repassado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Henrichs disse que a União repassou, em média, apenas um terço dos valores que deveriam ter sido depositados nas contas das prefeituras na última parcela do FPM no final de dezembro.
Isso comprometeu o fluxo de caixa das prefeituras. Na prática, os prefeitos que conseguiram pagar o 13º usaram o dinheiro que seria destinado para pagar os fornecedores (de combustível, materiais, alimentos). Parte dos fornecedores só deve receber em fevereiro. ''Na verdade foram os fornecedores que pagaram o 13º. Apenas 57% das prefeituras pagaram o 13º em condições normais, ou seja, tinham caixa'', explicou Henrichs.
Os prefeitos afirmam que a crise financeira compromete os serviços prestados à população, mas transferem a culpa para o governo federal. É que 80% das 399 cidades têm no FPM sua principal fonte de receita. Henrichs explicou que a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que começa a ser cobrado este mês, não vai trazer grande alívio, porque o imposto não é uma fonte de receita significativa.
O presidente da AMP disse que 2004 será um ano difícil. De acordo com ele, informações extra-oficiais apontam para uma redução de 7% no FPM para o Paraná. ''Vai ser um ano muito difícil. Vamos reunir os prefeitos para decidir o que pode ser feito'', adiantou. Além de não ter repassado integralmente os valores do FPM, o governo deixou de liberar as verbas para programas mantidos pelo governo federal na área de saúde, como o Plano de Assistência Básica (PAB).
O Ministério Público (MP) estadual não pode obrigar as prefeituras, através de ações, a efetuarem os pagamentos do 13º. Eventualmente, pode propor ações no futuro pedindo a responsabilização do prefeito por descumprimento da lei. A Folha tentou contato com a Secretaria do Tesouro Nacional, mas não obteve retorno.

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