Brasília Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutem nesta semana a reforma da Previdência com centrais sindicais e representantes dos servidores públicos. As duas audiências públicas estão marcadas para hoje, às 15 horasa, e para terça-feira após a Ordem do Dia no plenário da Casa, mas hoje é que será decidido quem fala em cada dia. As informações são da Agência Brasil.
Com mais estas duas reuniões, os senadores terão realizado três audiências públicas para debater a reforma, o que na avaliação do líder do PT e relator da reforma na CCJ, Tião Viana (AC) é tempo suficiente para debate. Viana era favorável à realização de apenas uma audiência pública que reunisse o ministro Ricardo Berzoini, sindicalistas e servidores públicos, mas os demais senadores acharam melhor fazer reuniões separadas.
Até o final da semana passada, mais de 250 emendas tinham sido encaminhadas sugerindo mudanças no texto aprovado em dois turnos na Câmara. Parte delas sugere a alteração do subteto do funcionalismo público nos estados, ponto que já chega a ser considerado pelo governo. Num almoço na quarta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, sinalizou a possibilidade do tema ser modificado pelos senadores, o que resultará no retorno de parte da reforma da Previdência para nova análise da Câmara dos Deputados.
A intenção do governo era de aprovar a reforma no Senado sem alterações, mas, diante da forte pressão pela mudança no subteto, a saída foi optar pela aprovação do subteto em destaque separado. Caso isso ocorra, apenas o ponto referente ao subteto terá que voltar à Câmara e os planos do governo de aprovar as mudanças para Previdência ainda neste ano permanecem, em parte, inalterados.
O bloco governista no Senado (PT-PSB-PTB-PL) conta com 23 senadores. O PMDB reúne a maior bancada no Senado com 22 nomes e há duas semanas selou o apoio ao governo, a ponto de anunciar uma aliança entre PT e PMDB nos estados para as eleições de prefeito em 2004. A oposição e o PDT - que é independente no Senado - somam 33 votos, mas o governo conta com votos de alguns tucanos e pefelistas para aprovar a reforma. Ainda resta o PPS, que tem três senadores, e que na avaliação do governo podem ser convencidos a votar pela aprovação da reforma.

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