O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vicente Paulo da Silva e representantes de cinco centrais sindicais e seis confederações e federações de trabalhadores entregaram ontem aos presidentes da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), um documento com as propostas do movimento sindical contra a recessão e o desemprego. Vicentinho informou que Temer e ACM prometeram abrir espaço na pauta do Congresso para a discussão das propostas.
Os sindicalistas insistem que a suspensão temporária da dívida pública externa e a renegociação da dívida interna são pontos essenciais para o País recuperar sua credibilidade. No documento, eles afirmam que a ‘‘crise fiscal do Estado encontra suas origens na explosão da dívida pública, que aumentou de R$ 64 bilhões em julho de 1994 para mais de R$ 320 bilhões em setembro deste ano’’. ‘‘Assim, o déficit público que alcança 6% do PIB (cerca de R$ 50 bilhões) é majoritariamente financeiro’’, alegam. ‘‘Ou seja, corresponde principalmente a pagamento de juros da dívida, enquanto que o déficit com as despesas correntes do Estado somam somente 1% do PIB’’.
O documento também propõe como medida para evitar a recessão a redução imediata das taxas de juros e a aprovação de uma reforma tributária. Entre as sugestões para proteção do trabalhador, estão a suspensão do pagamento das contas de água, luz e IPTU pelo tempo de desemprego, com um limite máximo de 12 meses, e a concessão gratuita de transporte coletivo durante o tempo de desemprego, por 12 meses.
As centrais sugerem a suspensão do pagamento das parcelas da casa própria, pelo mesmo prazo e a ampliação das parcelas do seguro desemprego, de três a cinco meses para cinco a sete meses, enquanto não for sancionada a nova lei do seguro-desemprego. Elas querem também a redução da jornada de trabalho, de 44 para 36 horas semanais, sem redução de salário para todos os trabalhadores e a limitação das jornadas extraordinárias.

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