Celular pode não ter plebiscito
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terça-feira, 17 de abril de 2001
Lino Ramos De Londrina 
O prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), entende que não é necessária a realização de um plebiscito para a venda da Sercomtel Celular (como prevê lei municipal de março de 2000, promulgada pela Câmara de Vereadores) porque não é a empresa toda que será comercializada. Apesar dessa postura, ele pretende encaminhar ao Legislativo o pedido para a realização da consulta popular. Na sua opinião, a Câmara é quem vai decidir se submete a venda da Sercomtel Celular ao plebiscito.
Vou encaminhar o pedido por ser uma exigência legal, mas não entendo que seja necessário porque está em discussão apenas um pequeno pedaço da Sercomtel, avaliou Nedson. Segundo ele, a Celular precisa ser vendida até o final deste ano. Antes que a TIM (Telecom Itália Móbile) venha operar aqui a partir de janeiro do ano que vem. Eu estou defendendo a venda da Sercomtel Celular, que é uma parte pequena das empresas do grupo.
O prefeito pretende fazer uma negociação em conjunto com a Companhia Paranaense de Energia (Copel), que detém 45% das ações da Sercomtel e pode ser privatizada pelo Governo do Estado. O objetivo é evitar que as duas partes da Celular sejam adquiridas por grupos diferentes, provocando a desvalorização das ações. Caso um único comprador fique com a empresa, podemos conseguir um preço mais elevado. Já conversei com o presidente da Copel (Ingo Hubert)
para fazermos a venda de forma unificada, garantiu.
Nedson não quis adiantar se existem negociações com o grupo TIM. Segundo o estudo da prefeitura que apontou a necessidade de vender a Celular, a TIM seria uma boa opção para o município, mas a transação teria que ser feita em dois meses. A TIM já possui a concessão para operar a telefonia celular na banda D em Londrina a partir de janeiro. No mês que vem a banda E também deverá ser liberada para outro grupo.
Na opinião do presidente da Câmara, Tercílio Turini (PSDB), a realização do plebiscito é obrigatória. A lei que aprovamos deixa claro que para perder o controle, tanto da telefonia celular como da fixa, é necessário o plebiscito. A lei foi uma maneira de preservar o que restou do patrimônio público, afirmou. Segundo ele, a Constituição Federal também recomenda a realização de plebiscito quando se trata de assuntos de relevante interesse para a sociedade.
Turini disse ainda que para a relização da consulta popular, o prefeito tem que encaminhar uma solicitação à Câmara, informando a data do plebiscito. A Câmara, através de um decreto legislativo, estabelece a data. Segundo ele o trabalho também vai envolver a Justiça Eleitoral. O vereador acredita que será possível utilizar as urnas eletrônicas para agilizar o processo.


