O deputado Barbosa Neto (PDT), relator da Comissão Especial de Investigação (CEI) instaurada pela Assembléia Legislativa que apura a situação de quatro fazendas do Oeste do Estado ocupadas por integrantes do Movimento Sem Terra e Via Campesina, quer a responsabilização do governador Roberto Requião (PMDB) pelo descumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse. O relatório de Barbosa será votado hoje na CEI.
''Fica instaurado o processo de julgamento do Governador do Paraná, nos termos dos artigos 88 e 89 da Constituição do Estado, por crime de responsabilidade em virtude de descumprimento de sentenças judiciais de reintegração de posse das Fazendas Kelly, Estação Experimental Syngenta Seeds Ltda., 4-R e Boito'', diz trecho do relatório. O relatório de Barbosa Neto pede ainda que Requião seja afastado de suas funções até o final do processo de julgamento ou no prazo máximo de 180 dias.
''O relatório aponta a omissão no cumprimento de mandados de reitegração de posse. São ao todo 67 áreas invadidas no Paraná e o governo do Estado solenemente vem descumprindo essas determinações judiciais. É um relatório eminentemente técnico. Eu não vou deixar de tomar essa decisão, que é uma atribuição regimental e uma obrigação enquanto parlamentar. Cumpri o que determina a lei e fiz o que me foi conferido através da função de relator da comissão'', disse Barbosa. O relatório, formulado com base em quatro meses de trabalho, tem quase 500 páginas.
Para que o relatório seja aprovado na comissão, são necessários três dos cinco votos. Se aprovado na CEI, o relatório segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decide se o documento será levado para votação em plenário. ''Minha expectativa é positiva (em relação a votação na CEI). Eles acompanharam todo trâmite e não há posição política-ideológica, mas eminentenmente técnica e responsável.''
Para assegurar que o relatório seja analisado pelo plenário antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 22, Barbosa conseguiu aprovar ontem um requerimento. ''Neste requerimento evoquei o artigo 38 do regimento que diz que a Assembléia não pode entrar em recesso sem antes analisar esse relatório'', concluiu.

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