Curitiba - Os deputados Caíto Quintana (PMDB) e Pedro Lupion (DEM) apresentaram ontem, no plenário da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, o relatório final da Comissão Especial de Investigação (CEI) que averiguou a situação dos 5.864 títulos de utilidade pública concedidos no Estado desde 1950. Segundo o documento, 1.076 instituições conseguiram se recadastrar, conforme as novas regras aprovadas em 2013 pela AL. Outras 3.639 não atenderam ao chamado, podendo perder o direito ao benefício. Há outras situações.

"Existia um total descontrole quanto à concessão dos títulos. Muitas entidades que não teriam direito tinham e outras, que exerciam esse direito, não tinham nem lei aprovada na Assembleia", contou Lupion, relator da CEI, presidida por Quintana. No rol de "absurdos", ele citou organizações com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) já baixado, ou seja, que não existiam na prática, e naturais de Estados diferentes. "Tinha uma de proteção ao cerrado baiano com título aqui no Paraná, sem motivo algum", afirmou.

A concessão, que costuma ocupar boa parte da pauta de votações da AL, permite, por exemplo, que as instituições firmem convênios com o Poder Executivo e que recebam verbas públicas. Dentre as instituições que não se recadastraram, 66 são sindicatos, 59 são centros espíritas e 12 são igrejas, isto é, estão impedidas, por lei, de receber a autorização. Outras 485 foram notificadas a regularizar a documentação junto à AL, o que, mesmo após o fim dos trabalhos da CEI, ainda pode ocorrer.

"Entidade de utilidade pública é aquela que reconhecidamente presta um serviço para o coletivo. Nós arrumamos tudo, existe uma nova legislação vigente e, a partir de agora, as novas instituições que solicitarem os títulos só receberão se estiverem enquadradas", completou Pedro Lupion.

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