A situação irregular da contratação da maioria dos 13.523 funcionários das instituições de ensino superior - entre professores e técnicos administrativos - foi um dos pontos questionados ontem ao secretário. O TC interpreta que existem apenas 1.470 cargos criados por lei, o que leva à interpretação de que 12.053 funcionários estatutários estariam em situação irregular. O problema, segundo Ramiro, é que o TC só considera os funcionários contratados antes de maio de 1997. Nesta data, a Lei 11.713 criou a Carreira do Pessoal Docente e Técnico Administrativo das instituições de ensino superior. Com isso, os funcionários deixaram de fazer parte do quadro geral do Estado para pertencer a quadro próprio; e as universidades passaram a realizar seus próprios concursos. (M.G.)

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