ARAPONGAS CEI investiga desvio de verba do Fundef Câmara tem documentos que revelam uso de dinheiro da educação para pagamento de contas telefônicas e até compra de comida César AugustoATAQUE Graça Júnior quer providências: ‘‘A verba é específica da educação’’Arquivo FolhaCONTRA-ATAQUEJosé Bisca: ‘‘Politicagem da oposição que está em débito com o povo’’ Patrícia Zanin De Londrina Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) estariam sendo desviados em Arapongas (37 km a oeste de Londrina) para pagamento de contas telefônicas da prefeitura, compra de comida e até de espeto para churrasco. A denúncia é da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores. A CEI investiga denúncias de irregularidades na aplicação do Fundef. O Fundo é destinado à educação. A CEI não é a única em andamento na Câmara e antecipa o clima de disputa eleitoral no município. O Legislativo também instaurou uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito José Aparecido Bisca (PFL) por infração político-administrativa. Ele conseguiu suspender os trabalhos da CP na Justiça. Na última quinta-feira, a juíza substituta de Arapongas, Luciana Varella, concedeu liminar ao prefeito e deu prazo de dez dias para a Câmara se manifestar. De acordo com o vereador Fortunato Graça Júnior (PTB), as duas comissões foram criadas em meados de 98, mas ainda não concluíram as investigações. ‘‘Na CEI é um caos. Vários secretários que ordenaram despesas em relação ao dinheiro do Fundef não comparecem. Na Comissão Processante, o prefeito arrolou testemunhas até de Curitiba’’, reclamou Graça Júnior, que já foi aliado de Bisca. A CEI para investigar o desvio de finalidade dos recursos do Fundef foi criada depois de denúncias do ex-secretário de Educação Paulo Valério. ‘‘Ao analisarmos os documentos, encontramos compras de torta, docinhos, refrigerantes e até espeto para churrasco’’, explicou. No documento com a compra de guloseimas, por exemplo, há o carimbo do Fundef. O empenho é de número 0061/98, de 10 de fevereiro de 98. O mesmo carimbo está na nota da compra de quatro espetos. ‘‘Não justifica. Só se for para aula de esgrima’’, ironizou o vereador. A comissão também reuniu contas telefônicas que teriam sido pagas com o dinheiro do Fundef. ‘‘Essa verba é específica da educação’’, reclamou Graça Júnior. Segundo ele, a CEI pretende pedir a intervenção do Estado nas contas do Fundef. ‘‘‘É preciso providências’’, cobrou. Ele disse que as denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai suspender a transferência de recursos federais do Fundef para construção de escolas, pagamento e capacitação de professores e compra de ônibus em 31 municípios onde há suspeita de desvio de recursos do Fundef. A maioria deles fica no Nordeste. Há 414 prefeituras em todo o País sendo investigadas pelo Ministério Público a pedido do MEC por suspeita de desvio de recursos do Fundef. Dezenove delas são no Paraná. Em relação à CP, Bisca é alvo de três denúncias: falta de resposta aos pedidos de informação dos vereadores, falta de publicação trimestral das despesas com publicidade e atraso no repasse da verba da Câmara. O advogado do prefeito é João Alberto Graça, irmão do vereador, que também defende o prefeito de Londrina, Antonio Belinati (PFL).

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