A Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta na Câmara de Vereadores para apurar supostas irregularidades em projetos beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura, entre os anos de 2001 e 2002, inicia amanhã, a coleta de depoimentos. O proponente do livro ''Dados pessoais, nada mais'', Ronilson Silva, foi notificado ontem para prestar esclarecimentos à comissão nesta quarta-feira, às 14h.
O projeto de Silva é um dos seis que serão inicialmente verificados pela comissão, aberta no dia 19 de agosto. Conforme as denúncias formuladas pelo presidente da CEI, Rubens Canizares (PHS), Silva teria captado R$ 4,2 mil para o projeto mas não o executou e não devolveu os recursos.
Os envolvidos com o projeto Viola de Coité também deverão ser chamados em breve pela CEI. O projeto teve as prestações de contas de 2000 e 2001 reprovadas pela auditoria do município, após um dos ex-integrante do grupo, o servidor público Guilherme Ferreira, denunciar irregularidades, em junho de 2002.
Segundo Ferreira, os projetos apresentados em 2000 e 2001, eram de autoria da servidora da Secretaria de Cultura, Regina Elizabeth da Silva Reis, mas assinados por outros membros do grupo. ''A Regina era funcionária da secretaria e elaborava os projetos mas parece que o Estatuto do Servidor a impedia de assinar o projeto. Então ela pedia para membros assinarem. Foi então que em 2001, eu não quis assinar o projeto e a partir daí, vi que tinham coisas estranhas'', justificou Ferreira. Nos anos de 2001 e 2002 os projetos foram assinados respectivamente por Geraldo Batista dos Santos e Lucilene Garcia de Farias. ''A mesma (Regina) também valeu-se da sua qualidade de servidora para desempenhar atividades estranhas às funções para logro proveito, contrariando também o inciso IX do artigo 204, isto porque, conforme declaração do senhor Geraldo Batista dos Santos era a servidora a autora do Projeto Cultural'', diz um trecho da correspondência interna (C.I.) da auditoria encaminhada à Secretaria de Gestão Pública no dia 18 de fevereiro deste ano.
Nesta C.I., o auditor-chefe, Osvaldo de Lima, que concluiu a auditoria no dia 11 de julho de 2002, ainda relata que Regina teria exercido ''atividades particulares no horário de trabalho (...), isto porque a mesma pertencia a grupo de artistas que apresentava shows ou ensaiava nos dias em que a mesma picotou cartão para trabalho extraordinário. Outro fato devidamente comprovado, foi o recebimento de dinheiro a título de cachê, cujos recursos eram públicos e destinados ao custeio de projeto cultural. Inclusive pagou com este recurso, valores ao marido e ao filho, cujos recibos detalham serviços''. ''O filho da Regina era membro do grupo, mas o esposo nunca participou de nada. Ele é veterinário'', relatou Ferreira. Durante o ano de 2001, a título de ''assistência na Oficina de Viola Caipira'', Regina recebeu dez parcelas de R$ 400,00. Por ''produção de oficinas e encontros de viola caipira'', o filho de Regina, teria recebido três pagamentos de R$ 200,00, e o marido, dez parcelas de R$ 200,00.
O parecer da auditoria enviado à Procuradoria Geral do Município, em 31 de julho de 2002, recomenda a instauração de um processo administrativo disciplinar contra Regina. ''Nós reprovamos as contas e já pedimos a devolução dos recursos'', afirmou o auditor.
Procurada pela Folha, Regina, que exerce a função de produtora cultural na Secretaria de Cultura, não quis comentar as supostas irregularidades no projeto. ''Você não deveria fazer essas perguntas para mim, não sou eu quem assina o projeto e prestei contas'', resumiu.
No entanto, Geraldo Santos, negou a autoria do projeto. ''Quem é a autora do projeto é a senhora Regina. Entrei novato na orquestra e ela me pediu para eu assinar. Perguntei porque ela não assinava e ela respondeu que não podia, mas que faria tudo no projeto'', afirmou. ''Como ela era a coordenadora, eu só fazia assinar os cheques. Inclusive, todas as vezes que eu passava os cheques, exigia o recibo assinado. Quando foi feito o balancete, já veio prontinho. Ela disse que os recibos estavam arquivados e que estava tudo na mais perfeita ordem. Só fiquei sabendo depois das irregularidades.'' Lucilene Farias não foi localizada pela reportagem.
Também serão verificados nesta primeira etapa da CEI, os projetos Batuque na Caixa, Teatro Cultura, VI e VII Semana Nordestina e Notas de Balcão.

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