Curitiba - A Comissão Especial de Investigação (CEI) do Pedágio da Assembléia Legislativa encerra na próxima semana a fase de audiências. O último a ser ouvido, antes da entrega do relatório final, é o presidente regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, na terça-feira, a partir das 17h30.
Chiminazzo contesta declarações do deputado estadual Waldyr Pugliesi (PMDB), ex-secretário estadual dos Transportes. Segundo o peemedebista, em sua gestão como secretário (2003/2006) teria feito vários convites às concessionárias para negociação de tarifas - todos recusados.
No entanto, de acordo com Chiminazzo, teria havido uma ''única oportunidade'' de reunião entre concessionárias e integrantes do governo. Ele diz que a única reunião havida entre e o Poder Executivo do Paraná e as seis concessionárias aconteceu dia 10 de abril de 2003, no Palácio Iguaçu, sob a convocação e liderança do então chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, que convidou também o então secretário dos Transportes.
A tentativa de acabar ou abaixar os preços das tarifas do pedágio é antiga no Paraná. Desde os primeiros dias do governo Roberto Requião (PMDB), em 2003, as seis concessionárias de pedágio no estado começaram a receber pressão para que abaixassem os valores das tarifas praticadas. Em março, Requião anunciou que iria rever todos os contratos firmados com as empresas. Eles seriam frágeis e teriam vícios que permitiriam contestação judicial. Inicialmente, os acordos seriam comandados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), administrada à época pelo procurador Sérgio Botto de Lacerda. Antes do início das negociações, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) condicionava a redução das tarifas à modificação dos contratos, com a retirada de obras e serviços.
O governo do Estado chamou para reforçar a equipe anti-pedágio o advogado Pedro Henrique Xavier (PHX), especializado em Direito Administrativo. Já nos primeiros dias de atuação, PHX dizia ter detectado um vício nos contratos. Em abril do mesmo ano, as primeiras conversas particulares com as concessionárias começaram. Para pressionar uma rápida negociação, o governo do Estado anunciou em maio a intenção de encampar o pedágio, ou seja, assumir as praças de pedágio das seis concessionárias que atuam desde 1998 no Anel de Integração. Em junho, o governo resolveu anunciar uma intervenção federal por um prazo máximo de 180 dias, mas que acabou sendo cancelada.
PHX era o cotado para o cargo de interventor por ter perfil técnico e jurídico. A idéia era reduzir a tarifa do pedágio em 50% com a intervenção. A ABCR anunciou que a decisão de recuar na proposta de intervenção do pedágio foi de ''muito bom-senso''. Na época, as concessionárias reafirmavam que estavam dispostas a negociar desde que se levassem em conta o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Em setembro de 2003, o governo do Estado passa a contar também com a possibilidade de anulação das concessões de empresas que não estivessem cumprindo os contratos. O Departamento de Estradas e Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Estado dos Transportes, inicia o envio de notificações que impossibilitariam as concessionárias de praticarem o reajuste previsto para dezembro e que seriam, em média, de 15,34%. (Colaborou Maria Duarte)


Cronologia do pedágio

Março de 2003
- Governo anuncia que irá rever os contratos

Abril de 2003
- Começam as reuniões para acordo
- Negociações são interrompidas com brigas por conta de reajuste tarifário
- Três das seis concessionárias aceitam novamente sentar na mesa de negociações com o Estado

Maio de 2003 - CPI do Pedágio não aponta irregularidades nos contratos
- Governo do Estado anuncia encampação das concessionárias

Junho de 2003
- Heron Arzua diz que governo não tem caixa para encampação
- MST faz protestos, fecha praças de pedágio e provoca prejuízos
- Governo aposta em intervenção nas concessionárias
- Requião recua e anula decreto de intervenção

Setembro de 2003
- FGV aponta que indenização para concessionárias deveria ser de R$ 4 bilhões
- DER aponta irregularidades na execução de contratos

Dezembro de 2003
- Sai acordo com a Caminhos do Paraná com redução de 30% da tarifa

Fevereiro 2004
- Reajustes ocorrem nas praças de pedágio

Abril de 2004
- Começam a ser inviabilizados os acordos e se travam várias guerras judiciais que perduram até hoje

Fonte: Arquivo Folha

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