Leandro Donatti
De Curitiba
A Comissão Especial de Investigação (CEI), criada pela Assembléia Legislativa, no final do ano passado, para servir de braço da CPI do Narcotráfico no Paraná, concluiu ontem suas atividades sugerindo mudanças na polícia do Estado. O relatório final propõe mais rigor do Ministério Público no controle externo das polícias militar e civil, a unificação das corporações, a criação de uma polícia científica, de uma divisão especial de combate ao narcotráfico, o fim do inquérito policial, e outras propostas de menor calibre como a instalação de uma vara especializada no narcotráfico e de uma ouvidoria policial vinculado ao governo.
O relator da comissão especial, Fernando Carli (PPB), leu o documento de 37 páginas em plenário, à tarde. O parecer da CEI, aprovado pela manhã pelos seus integrantes, servirá de subsídio à recém-criada CPI estadual do narcotráfico. De acordo com a análise da comissão, o Ministério Público falhou ao não coibir a ‘‘omissão’’ da Corregedoria da Polícia Civil em não detectar as denúncias graves levantadas pela CPI nacional, quando da sua passagem pelo Paraná, no mês passado. ‘‘Não pode deixar de causar certa perplexidade que o próprio Ministério Público não tenha se insurgido e atuado com a veemência que a sociedade dele espera diante dessa mencionada passividade, da omissão, do comodismo da Corregedoria da Polícia Civil’’, consta.
A Folha tentou contato com o Ministério Público, mas o novo procurador-geral da Justiça, Marco Antonio Teixeira, não retornou a ligação feita a sua assessoria. O celular do ex-procurador geral Gilberto Giacóia, para quem a CEI parece endereçar as ponderações, passou o dia desligado. O relatório elaborado por Carli e endossado pelos demais integrantes da CEI – Ângelo Vanhoni (PT), Tiago Amorim (PPB), Algaci Túlio (PTB), Luiz Carlos Alborghetti (PFL), José Maria Ferreira (PSDB) e Caíto Quintana (PMDB) – não economiza considerações quanto ao controle externo. ‘‘A legislação confere ao Ministério Público o poder de fiscalizar a atividade policial e não se encontra explicação plausível para que isso não esteja acontecendo’’, pondera.
A comissão especial incorporou no seu relatório final idéia nada nova no governo Jaime Lerner (PFL). A unificação das polícias militar e civil é uma questão que está sendo explorada há meses no governo, principalmente depois de inúmeros entreveros entre as duas classes. ‘‘Essa dicotomia tem criado confusão e vácuos na atividade policial, que favorecem a atuação criminal’’, diz o relatório. ‘‘É inviável e impossível continuar com dois sistemas distintos de telecomunicações, transporte, abastecimento...’’ A CEI da Assembléia sugere ainda ao governo uma reformulação interna, que o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Criminalística passem a integrar a ‘‘Polícia Científica’’, anexada à Secretaria da Segurança.

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