Imagem ilustrativa da imagem 'CEI da 'Password' é formada para apurar suposto esquema no IPTU
| Foto: Fernando Cremonez/Ascom/CML



Os vereadores escolhidos para a CEI (Comissão Especial de Inquérito) aprovada para investigar um suposto esquema de cancelamentos ilegais de cobranças do IPTU em Londrina são Amauri Cardoso (PSDB), que ficou com a relatoria, Jamil Janene (PP) e Filipe Barros (PSL), que já tinha a presidência garantida uma vez que foi o responsável pelo requerimento que sugeriu a criação da CEI.

Questionado pelos jornalistas, Barros afirma que o objetivo é dar início aos trabalhos ainda nesta semana, provavelmente nesta sexta-feira (29), e que os vereadores vão solicitar documentos à Prefeitura e ter acesso ao inquérito do MP (Ministério Público). Em seguida convocar testemunhas.

"Certamente escutaremos os fiscais da Secretaria de Fazenda que têm acesso ao sistema da Prefeitura. Nós sabemos que sistema exige um login e uma senha então primeiramente vamos ouvir estes servidores para que nos expliquem como se dava este funcionamento", afirma Barros.

A CEI da "Password" tem 120 dias para concluir e entregar o relatório dos trabalhos.

Entenda a Operação

A partir da certidão de uma empresa que estava em débito com a Prefeitura, a Procuradoria-geral do Município identificou uma irregularidade. Juntamente com a Secretarias Municipais de Fazenda e Obras e a Controladoria teve início uma investigação interna, em maio do ano passado. Em seguida o prefeito Marcelo Belinati determinou o envio dos resultados ao Ministério Público que teve acesso irrestrito ao sistema de cadastro da Secretaria de Fazenda.

Em maio deste ano três pessoas foram presas temporariamente. São eles a servidora Paula Carolina de Souza, o gerente de cadastro imobiliário Claudinei Sisner e ex-estagiária Camila Azarias. Outro mandado de prisão foi expedido contra servidor Marcos Paulo Modesto mas ele não chegou a ser preso porque estava hospitalizado. Em seguida o juiz Délcio Miranda da Rocha, da 2ª Vara Criminal de Londrina, negou a prorrogação das prisões temporárias e o MP entrou com pedido de aplicação de medidas cautelares adversas à prisão, como o monitoramento eletrônico, o que não aconteceu.

Segundo o MP o valor que deixou de ser arrecadado apenas em IPTU foi de cerca de R$700 mil e em outros impostos como o ISS (Imposto Sobre o Serviço), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ITR (Imposto sobre Território Rural) também foram identificadas baixas irregulares.

Entretanto, o Ministério Público ainda não ofereceu a denúncia à Justiça.

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