O proponente do projeto do livro ''Dados Pessoais, Nada Mais'', Ronilson Moura da Silva, será a primeira pessoa a ser ouvida pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara de Vereadores para investigar 18 projetos beneficiados pela Lei de Incentivo à Cultura entre os anos de 2001 e 2002. O depoimento de Silva está agendado para a próxima quarta-feira, às 14h.
O depoimento de Silva fará parte da primeira etapa das investigações da CEI. Os vereadores definiram ontem, durante a primeira reunião da comissão, que os 18 projetos serão divididos em três blocos de seis. Além do projeto de Silva, também serão investigados inicialmente o Viola de Coité, Notas de Balcão, Batuque na Caixa, Teatro Cultura e a VI e VII Semana Nordestina.
''Agora vamos requerer ao Executivo o envio de documentos originais dos projetos para confrontar com os que temos. Na semana que vem, vamos convidar o empreendedor Ronilson Moura, que não concluiu o projeto'', relatou o presidente da comissão e denunciante, o vereador Rubens Canizares (PHS).
Conforme o auditor chefe do município, Osvaldo Alves de Lima, a prefeitura solicitou em junho, a devolução dos recursos destinados ao projeto do livro de Silva, R$ 4,2 mil. ''Pedimos em junho para devolver os recursos. Entendemos que todo valor deve ser devolvido. E se a desistência do projeto tiver trazido algum prejuízo, que tenha punição'', afirmou Lima. Mesmo com a não execução do projeto, teriam sido gastos R$ 1.158,00.
De acordo com a coordenadora do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic), Solange Batigliana, o prazo dado para que Silva devolvesse os recursos expirou no último dia 29. ''Ele (Silva) ainda não fez a devolução do recurso. Isso foi encaminhado para o secretário de Cultura Bernardo Pelegrini para que possa tomar as providências e a cobrança de dívida'', afirmou. ''É o secretário que pode baixar a portaria de reprovação das contas e devolução. Se ele não devolveu até agora, a cobrança será jurídica'', complementou. ''Agora a gente vai executar. Demos todas as oportunidades, alternativas e agora tenho que mandar para a Secretaria da Fazenda para a Procuradoria Jurídica para que tomem as providências'', disse Pelegrini.
Silva disse ontem que ainda não conseguiu fazer a devolução do dinheiro, mas que irá tentar uma conversação com a Secretaria de Cultura. ''Quero fazer isso o mais rápido possível. Não pude executar o projeto por motivos pessoais de saúde e a alta do custo do papel'', justificou. Silva também afirmou que deverá comparecer à CEI para prestar esclarecimentos.

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