A Câmara de Vereadores de Ibiporã aprovou o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que foi instaurada para apurar indícios de irregularidades na Fundação Cultural e em em duas secretarias da prefeitura. A votação aconteceu na sessão ordinária de segunda feira, e terminou por volta da meia noite, após seis horas de reunião. O relatório final foi aprovado por 5 votos a 4. A CEI foi formada por três vereadores, que trabalharam 60 dias no caso e elaboraram um relatório com 3.184 páginas.
O relátorio recomenda a instauração de uma comissão processante contra o prefeito José Maria Ferreira (PMDB) e também a demissão sumária do presidente da Fundação Cultural e secretário de Planejamento, Júlio César Dutra; da secretária de Cultura e Turismo, Sandra Moya de Lacerda, que é vice-prefeita, e do secretário de Administração, José Aparecido de Abreu. A demissão é recomendada ''pela prática de atos lesivos ao erário municipal''.
O relatório pede ainda a suspensão imediata dos contratos firmados pela prefeitura e o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), inclusive com ''a devolução dos valores repassados indevidamente''. Diz o relatório que ''o prefeito municipal celebrou cinco termos de parceria com o Ciap, todos no mesmo dia, com temas e objetivos dos mais variados, sem o devido processo administrativo que pudesse dar base legal e sem levar em conta as especifidades de cada área e sem realização de estudos prévios para seu embasamento''.
O Ciap é acusado pelo Ministério Público Federal de desviar R$ 300 milhões nos últimos cinco anos em convênios firmados com várias prefeituras de todo o Brasil, inclusive a de Londrina.
O vereador Daniel Sarábia (DEM), relator da comissão, reclama das dificuldades enfrentadas para se obter os documentos necessários junto à prefeitura e aos órgãos investigados. Algumas informações só foram conseguidas por intermédio da Justiça.
Os trabalhos da CEI deverão ser encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a Receita Federal sejam informados para ''verificar possível sonegação de recolhimento de encargos sociais''.
Tranquilidade
A FOLHA entrou em contato duas vezes com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Ibiporã para que o prefeito José Maria Ferreira se manifestasse sobre o assunto. Na primeira vez, a informação era de que o secretário de Administração iria atender, e na segunda, que o celular do prefeito não estava atendendo. Até o fechamento desta edição, Ferreira não retornou as ligações, mas a assessoria de imprensa garantiu que ''a posição é de tranquilidade e que o prefeito vai mostrar que está certo''.

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