Curitiba - O projeto de lei 362/2018, que propõe a regulamentação do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) como regime de trabalho pago aos professores das universidades estaduais, volta à pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná hoje, às 9h. Ele seria apreciado ontem, mas a votação acabou adiada devido a um pedido de vista do deputado Péricles de Mello (PT).

Por outro lado, a CCJ referendou a mensagem 363/2018, que trata das carreiras dos praças da PM (Polícia Militar). A ideia é facilitar a promoção e a progressão por tempo de serviço e também por merecimento. Ambas as matérias, de autoria da governadora Cida Borghetti (PP), devem ir a plenário já na próxima segunda-feira (2), uma vez que tramitam em regime de urgência.

O líder da situação na Casa, Pedro Lupion (DEM), fez um apelo aos parlamentares para que compareçam à votação. No mesmo dia, a expectativa é de que sejam votadas as mensagens de reposição salarial dos servidores, bem mais polêmicas. Por isso, deputados contrários vinham defendendo a derrubada da sessão, por falta de quórum.

O Tide é uma reivindicação antiga da categoria. Em outubro do ano passado, decisão do TC (Tribunal de Contas) reconheceu o benefício como transitório, gerando impasses, pois não mais incidiria na base do cálculo salarial. Agora, na condição de regime de trabalho, ele poderá ser incorporado aos vencimentos dos docentes e, futuramente, à aposentadoria. "Estabelece uma regra moralizadora. Haverá que se ter pelo menos 15 anos [de contribuição] para obter o direito de levar o Tide à aposentadoria", afirmou Luiz Cláudio Romanelli (PSB).

"É uma grande conquista, que pacifica praticamente todos os setores da universidade. Precisamos reconhecer que a Assembleia sempre trabalhou para que isso viesse para cá. O projeto é bom. Algumas coisas poderiam ser alteradas, mas devíamos aprovar o projeto e, na sequência, ano que vem, fazer as adequações. A própria questão do regime de trabalho - ou tempo parcial de 20 horas ou dedicação exclusiva - talvez pudéssemos mudar; criar uma alternativa", opinou Tercílio Turini (PPS).

Apesar de elogiar a iniciativa, a oposição adiantou que apresentará uma emenda, por considerar 15 anos de carência muito tempo. "E o profissional que trabalhou 14? Não vai ser proporcional [a incorporação à aposentadoria]? É uma regra de três simples e direta, em que 15 é 100%", argumentou o líder do PT, Professor Lemos. "Esse texto já foi amplamente discutido e negociado, tanto com a previdência como com a comunidade interessada. Se estabelecêssemos o desejo de dez anos, certamente se falaria da proporcionalidade aos oito", rebateu Romanelli.

Servidores

A gestão da pepista insiste no reajuste de 1% ao funcionalismo. Os representantes dos 284 mil trabalhadores (entre ativos e inativos), porém, querem que ela conceda a inflação dos últimos 12 meses, medida em 2,76%, que é o mesmo índice apresentado pelos demais poderes. Ontem, um dia após pedir vista da mensagem na CCJ, o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou emenda igualando os percentuais. O mais provável é que a sugestão seja rejeitada, entretanto, assim a oposição ganha tempo para que as negociações prossigam.

Sessão mais curta

Por conta do jogo do Brasil contra a Sérvia pela Copa do Mundo, ontem à tarde, a sessão de quarta-feira na AL foi mais curta. Começou às 9 horas e acabou às 10 horas. Houve poucos discursos e debates. O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), já havia adiantado que a antecipação aconteceria em todas as datas coincidentes com as partidas da seleção no Mundial da Rússia. A CCJ e a Comissão de Finanças se reuniram logo depois, ainda pela manhã.

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