CCJ vota parecer sobre a Previdência
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terça-feira, 23 de setembro de 2003
Agência Folha 
Brasília - O parecer do líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), mantendo inalterada a proposta de reforma da Previdência aprovada pela Câmara deverá ser votado hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O PFL vai apresentar voto em separado fazendo várias alterações no texto, mas já prevê derrota. Para assegurar a aprovação, dois titulares do PMDB cujos votos eram considerados duvidosos pelo governo - José Maranhão (PB) e Papaléo Paes (AP) - estavam sendo convencidos pelo partido a não votar. Nesse caso, eles seriam substituídos pelos primeiros suplentes do partido: Romero Jucá (RR) e Luiz Otávio (PA).
Até o início da noite de ontem, pelo menos Paes continuava disposto a rejeitar a reforma. O segundo passo da estratégia do PFL para tentar atrapalhar a votação consiste em apresentar destaques pedindo apreciação de mais de cem emendas separadamente. Esse direito será garantido, segundo o presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL-MA).
Embora prevendo tumultos na reunião de hoje, os governistas estavam confiantes na aprovação do parecer de Viana. A intenção do governo é permitir alteração no texto apenas durante a tramitação em plenário, para restringir a fase de negociações, em que o Planalto deverá fazer concessões à oposição.
O único ponto que o governo já deu sinal verde para ser alterado é a regra do subteto salarial dos servidores do Executivo estadual. Pelo texto aprovado na Câmara, a soma das remunerações do servidores do Executivo no Estado não pode ultrapassar o salário do governador. A alternativa que está sendo negociada no Senado é dar ao governador a prerrogativa de propor projeto de lei à assembléia legislativa fixando subteto maior, desde que limitado ao salário de desembargador - 90,25% da remuneração de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que é de R$ 17,3 mil.


