São Paulo - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota na quarta-feira o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma tributária. Até a última sexta-feira, 422 emendas tinham sido encaminhadas à comissão, sendo que 96 foram entregues depois da apresentação do relatório de Jucá. As informações são da Agência Brasil.
Para a votação desta semana, os líderes ainda não marcaram nenhuma reunião para garantir um acordo de procedimentos que facilite a votação do texto-base da reforma.
No entanto, parlamentares da oposição e governistas asseguram que há disposição para se chegar a um consenso sobre as regras para leitura de votos em separado e votação de emendas que não exija dos senadores o mesmo esforço que foi necessário para aprovar a reforma da Previdência na CCJ.
Na outra reforma, só a votação do texto-base consumiu mais de 15 horas de sessão, porque a oposição usou a leitura dos votos em separado como instrumento de obstrução para o início das discussões que antecedem a votação em si. Pelo regimento, não há tempo definido para a leitura dos votos em separado e, com isso, alguns senadores fizeram verdadeiros relatórios de 50, 60 páginas para justificar seus votos.
A discussão agora é exatamente o tempo ''ideal'' para a leitura destes votos, já que o PFL e o PSDB avisaram que vão ler votos em separado na sessão de quarta-feira. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), argumenta que 30 minutos para que cada senador leia seu voto em separado é o tempo adequado. Já o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), acha que 30 minutos são suficientes para que todos os votos em separado sejam lidos. ''O relator é a figura mais importante da comissão e tem trinta minutos para ler seu parecer. Por que então, os demais senadores teriam mais tempo?'', questiona.
Votação - Assim como na Câmara, no Senado a reforma precisa ser aprovada em dois turnos por maioria qualificada, o que significa contar com o voto de 49 dos 81 senadores. Entre os dois turnos é aplicado um novo interstício e, assim como antes, o período pode ser reduzido por acordo unânime de líderes. O prazo para discussão no segundo turno é de três dias, quando a reforma pode receber emendas de redação.
A expectativa dos senadores aliados do governo e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de que a reforma tributária seja aprovada em segundo turno até 17 de dezembro, último dia do ano legislativo. O esforço de aprovação até o final do ano tem um objetivo claro: o presidente Lula já avisou que não quer ter que convocar o Congresso Nacional extraordinariamente uma segunda vez em 2003.

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