A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que reduz em 5.062 vagas de vereadores em todo o País, deverá ser votada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e o texto aprovado pela Câmara dos Deputados poderá ser alterado.
O senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) defende que o Congresso Nacional adote a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que extingue mais de 8,5 mil vagas de vereadores, e que sejam limitados os gastos das Câmaras Municipais em 4% da receita dos municípios (contra os 4,5% previstos na PEC).
O senador quer ainda que a PEC 24, de sua autoria e que tramita no Senado, seja anexada ao texto da PEC 55. Barros propõe tornar honorífico o cargo de vereador nas cidades com até 15 mil habitantes, extiguindo os salários nestas localidades. Conforme o projeto, mais de 60% dos 5.564 municípios brasileiros estão nesta faixa populacional, o que significaria uma economia aos cofres destes municípios, de R$ 500 milhões ao ano.
O senador Almeida Lima (PDT/SE) também apresentou uma emenda sugerindo que os municípios com até 50 mil habitantes, tenham apenas cinco vereadores. Acima de 50 mil e até 100 mil, nove representantes. O número vai crescendo até chegar ao máximo de 31 nas localidades com população superior a 6,7 milhões. A emenda de Almeida Lima também determina percentuais, a partir de critérios populacionais, para o repasse de recursos às câmaras. A PEC 55 prevê o mínimo de 7 para municípios de até 7 mil habitantes.
Caso o texto da PEC seja alterado no Senado, ela terá que retornar para votação na Câmara dos Deputados. Caso o Congresso Nacional não consiga promulgar a regulamentação das composições das Câmaras Municipais até o dia 30, valerá a resolução do TSE.

mockup