Curitiba - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) votará somente em agosto o recurso de defesa do deputado Renato Freitas (PT) que, na semana passada, teve suas prerrogativas suspensas por 30 dias pelo Conselho de Ética. Ele é acusado de organizar a manifestação de professores estaduais em greve, que ocuparam as galerias da Alep em junho do ano passado, durante a votação do projeto que autorizou a terceirização da gestão de escolas estaduais.

O relatório que pediu a punição foi feito pela deputada Márcia Huçulak (PSD), que encaminhou a análise da defesa para a CCJ. O deputado apresentou sua defesa à CCJ dentro do prazo de cinco dias, mas na reunião desta terça-feira (8) o deputado Arilson Chiorato (PT) pediu vistas. Com isso, o novo relatório, feito pelo deputado Soldado Adriano (PP), será votado somente depois do recesso parlamentar. Se o recurso da defesa de Freitas for recusado, a suspensão será votada pelo plenário da Alep.

Se a suspensão de prerrogativas for aprovada, Freitas será impedido de se pronunciar durante as sessões, relatar projetos de lei e participar das comissões do Legislativo – ele é titular da CCJ e presidente da Comissão de Igualdade Racial.

Duas representações foram protocoladas contra o parlamentar, pelos deputados Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (União Brasil). As denúncias foram unificadas e em maio o relator do caso no Conselho de Ética, Moacyr Fadel (PSD), recomendou o arquivamento. O deputado Márcio Pacheco (PP) apresentou voto em separado, pedindo a suspensão por 60 dias, e foi acompanhado pela maioria do colegiado. O Conselho então designou Márcia Huçulak como nova relatora.

Em seu relatório, Huçulak admitiu que não há elementos para afirmar que Renato Freitas participou da organização da manifestação. Ela chegou a consultar o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, já que houve um inquérito sobre a ocupação da Alep. A deputada, entretanto, recomendou a suspensão por 30 dias porque o deputado teria incentivado os professores a manterem a sessão suspensa – os deputados aprovaram o projeto em seus gabinetes, em votação remota.

Em entrevista na semana passada, Huçulak afirmou que “vários fatores” pesaram na aplicação da punição. “Temos um histórico do representado aqui e mostra na ‘invasão’ a questão da perda de decoro. Para a própria opinião pública passa uma imagem de desrespeito, em outras situações que não eram objeto dessa votação, mas que interferem sim. Esse deputado não nos representa no parlamento e nós não queremos isso.”

Para Freitas, o processo está prescrito e a sentença é nula. “Não se trata exatamente de uma análise constitucional dos recursos, e sim de uma análise política. Os professores foram organizados pelo sindicato e foi uma manifestação justa. A relatora reconheceu isso”, disse. “Os deputados não estão dispostos a sacrificar um dia do recesso para me condenar. Na balança, entre voltar para suas fazendas e cassar um ‘neguinho’, por enquanto eles preferem voltar para suas fazendas.”

O deputado alega que é perseguido por ter denunciado o caso do ex-presidente da Assembleia Ademar Traiano (PSD), que confessou ao MP-PR (Ministério Público do Paraná) ter recebido propina de um fornecedor da Alep em 2015. Ele assinou um termo de não persecução penal com o MP-PR e ficou livre do processo.

“São todos milionários, concordam com o ex-presidente e continuam fechados com ele. Enquanto eu estou sendo julgado, como ela (Huçulak) mesma disse, não pela manifestação dos professores, que é o pretexto, mas por todo o enfrentamento”, disse o deputado. “Ela me julgou em um processo por fatos externos ao processo. É o nível da inquisição.”

Renato Freitas chegou a ter o mandato de vereador cassado em 2022 pela Câmara Municipal de Curitiba, acusado de invadir uma igreja da capital durante um ato que pedia punição para os assassinos do congolês Moïse Kabagambe, no Rio de Janeiro. Ele reverteu a cassação na Justiça, por causa de erros no processo, e foi eleito deputado estadual no mesmo ano.

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