Curitiba - A mensagem do Executivo que pede autorização para aumentar o capital social da Agência de Fomento do Paraná - de R$ 900 milhões para R$ 2 bilhões - voltou ontem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa com três emendas da bancada da Oposição. ''As emendas servem única e exclusivamente para atrapalhar o processo legislativo'', criticou o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). A mensagem tramita em regime de urgência, a pedido do Executivo, e ontem estava prevista sua segunda votação - quando abre-se um espaço para a apresentação de emendas dos parlamentares. A CCJ deve se reunir na próxima terça-feira para analisar as emendas.
Duas emendas tratam do comando do Conselho de Administração da Agência de Fomento. Atualmente, o presidente do Conselho pode ser o próprio secretário da Fazenda ou alguém indicado por ele. Pela primeira emenda, ficaria excluída a possibilidade do secretário da pasta indicar alguém. Pela segunda emenda, o posto no Conselho poderia ser ocupado apenas por profissional com notórios conhecimentos, de preferência concursado. A terceira emenda prevê que o capital integralizado à Agência de Fomento através de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) - segundo alega o Executivo - seja destinado exclusivamente a financiamento de planos e programas voltados ao desenvolvimento urbano.

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