Curitiba - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa rejeitou esta semana o projeto de lei 333 de 2003, que penaliza a discriminação por causa de orientação sexual no Paraná.
A proposta foi elaborada há dois anos pela deputada Elza Correia, do PMDB. A assessoria jurídica da deputada vai apresentar um recurso à CCJ, na tentativa de votar o projeto.
Conforme a proposta, estão sujeitos a punição os ''estabelecimentos privados, com ou sem fins lucrativos, e os detentores de função pública, civil ou militar'', que praticarem discriminação. As penalidades previstas vão desde advertência e suspensão de licença para funcionamento até multas.
Na sessão de terça-feira da CCJ, o relator, deputado Hermes Fonseca (PT), deu parecer favorável à tramitação do projeto. Mas o deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB) apresentou parecer contrário, que foi aprovado pela maioria. Na votação, o parecer contrário recebeu cinco votos, contra quatro votos ao parecer favorável.
A deputada acionou então sua assessoria jurídica, que decidiu recorrer. A briga pela votação do projeto, no entanto, fica automaticamente adiada para agosto, por causa do recesso parlamentar que começa a partir de hoje.
Segundo informações do gabinete da deputada, em abril a CCJ havia dado parecer favorável ao projeto.
No entanto, em primeira votação, em maio, o projeto foi rejeitado. Elza, que não estava em plenário para fazer a defesa, ficou inconformada e conseguiu a assinatura de 28 deputados, possibilitando a reapresentação da proposta.
''É o mesmo projeto. A mesma CCJ já tinha analisado sua constitucionalidade e a legalidade. Como agora esta mesma CCJ considera inconstitucional o projeto?'', questionou Elza.

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