Curitiba - A discussão em torno do projeto de lei antifumo ganhou um novo capítulo ontem na Assembleia Legislativa do Paraná. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou seis das 17 emendas apresentadas ao projeto de lei antifumo (veja quadro). O conteúdo das emendas ''barradas'' tentava deixar a proposta menos radical. Uma das emendas rejeitadas, de autoria do deputado Stephanes Júnior (PMDB), permitia o espaço exclusivo para o consumo de cigarro, o chamado ''fumódromo''. Emenda semelhante, de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS), também foi ''barrada''. Pela nova regra da Casa, emendas rejeitadas na CCJ não seguem para nova votação no plenário, mas os autores das emendas derrotadas têm ainda um prazo de 72 horas para fazer um apelo à própria CCJ.
Stephanes Júnior disse as emendas não foram discutidas adequadamente e se irritou com o relator delas na CCJ, o deputado Reni Pereira (PSB), que, segundo o peemedebista, teria agido ''politicamente'' ao dar seu parecer contrário aos ''fumódromos''. ''Vou apresentar um recurso de reconsideração. A CCJ deve analisar só a constitucionalidade das emendas, não pode entrar no mérito'', atacou o peemedebista. Embora já tenha declarado que é contra o ''fumódromo'', Reni alega que sua análise foi puramente técnica. ''O Estado só pode legislar sobre o tema da saúde se ultrapassar o que já determinou a União. E a lei federal de 1996 já permite o 'fumódromo'. Nós tínhamos que ir além'', argumentou ele.
Para Reni, a irritação dos deputados que tiveram suas emendas rejeitadas ocorreu porque eles não teriam se mobilizado na CCJ. ''Eles ficaram irritados porque o meu relatório sobre as emendas foi votado no início da reunião e eles perderam a chance de pedir vistas. Chegaram lá atrasados porque talvez estivessem fumando um cigarro'', provocou o relator. A discussão rendeu bate-boca no plenário. O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder da base aliada, chegou a pedir que o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), colocasse hoje o projeto de lei em votação no plenário, antes do término do prazo que os autores das emendas rejeitadas têm para recorrer contra a decisão da CCJ. ''Reconheço que há uma articulação forte de 'lobistas' ligados à indústria do cigarro nos corredores desta Casa'', provocou Romanelli.
Coube ao presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), esclarecer que o prazo deve ser obedecido. Durval explicou que o recurso pode ser apresentado até 72 horas e, se a CCJ não quiser reformar sua posição, ainda cabe uma tentativa ao plenário, dentro de um prazo de dois dias. Ontem, o relatório do deputado Reni na CCJ, no qual rejeita seis emendas, só recebeu um voto contrário, do deputado Nereu Moura (PMDB).
Entre as emendas acolhidas pela CCJ está a que determina um prazo de 60 dias para a lei entrar em vigor, após sua publicação. Originalmente, a emenda, de autoria da bancada do PT, sugeria um prazo maior, de 90 dias, mas o relator afirmou que dois meses seriam suficientes para a adaptação.
As emendas foram apresentadas a um projeto de lei que reúne quatro outros projetos de lei, um deles de autoria do governo do Estado. Pela proposta, o consumo de cigarros fica proibido em todos os ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados.

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